O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) inaugurou, na última sexta-feira (10/10), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Foro Trabalhista de Bento Gonçalves. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Cejusc do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

O ministro Caputo Bastos destacou a importância da consolidação dos Cejuscs como instrumentos de transformação da cultura judicial, com foco no diálogo e na construção de soluções consensuais. Observou que a iniciativa contribui diretamente para a desjudicialização do país. Segundo ele, “a mediação transfere poder de decisão dos tribunais para as próprias partes. Ao empoderar os envolvidos, fortalecemos a justiça e promovemos soluções que muitas vezes têm mais significado para os jurisdicionados do que uma sentença unilateral”.

Caputo Bastos ainda reforçou que a Vice-Presidência do TST dará total apoio à expansão da mediação e conciliação, utilizando tecnologia para identificar processos com potencial de acordo, por exemplo: “Estaremos vinculados a centros de inteligência e lançando mão de plataformas tecnológicas que nos indiquem oportunidades de conciliação. A ideia é utilizar a tecnologia a nosso favor, atuando em nome da sociedade, promovendo uma desjudicialização absolutamente necessária.”

O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, enfatizou que o Cejusc de Bento Gonçalves representa “um resgate da essência da Justiça do Trabalho, com foco na escuta e na construção de soluções qualificadas”.

Ele explicou que, ao contrário do litígio tradicional, no Cejusc “as partes sentam-se em torno de uma mesa redonda, buscando soluções conjuntas. Aqui não há vencedores ou perdedores, mas um compromisso com a resolução adequada do conflito”.

Martins Costa ressaltou ainda que a atuação dos profissionais do Cejusc é qualificada: “As pessoas que vão trabalhar aqui no Cejusc são capacitadas pela Escola Judicial, com formação densa em técnicas de mediação e conciliação. Não se trata de conciliação de barganha, mas de conciliação qualificada, em que as partes constroem soluções próprias.” O presidente observou que a iniciativa também fortalece a cidadania e o relacionamento entre diferentes esferas do Poder Judiciário, criando um ambiente propício para o diálogo e a cooperação.

O coordenador do Nupemec do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, destacou que a mediação “não apenas resolve conflitos, mas distribui o poder de decisão de maneira mais equilibrada entre as partes”. Ele relatou que, ao empoderar os jurisdicionados, os mediadores aumentam também seu próprio poder de influência, contribuindo para soluções mais justas. Segundo Fraga, “a desconcentração de poderes é urgente nos dias atuais e condição para a continuidade da democracia. A complexidade da sociedade exige formas de resolução de conflitos que vão além do aprendizado tradicional do Direito Processual”.

Fraga ainda mencionou a relevância do diálogo como instrumento de transformação social: “O Direito sozinho não resolve todos os problemas. Precisamos de formas de comunicação que promovam entendimento, soluções compartilhadas e a construção de consensos mínimos. Aqui, neste Cejusc, saberemos fazer o diálogo de forma eficaz, com a participação ativa das partes.”

A corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, ressaltou que a inauguração reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com o diálogo e a pacificação social. Ela explicou que a conciliação e a mediação sempre estiveram no cerne da atuação dos juízes do Trabalho, seja pelas disposições da CLT, seja pela própria natureza do ramo. “Este centro judiciário representa um marco para a região, oferecendo um espaço adequado para que conciliadores e mediadores capacitados encontrem soluções rápidas, eficientes e consensuais”, disse.

A juíza Graciela Maffei, diretora do Foro e coordenadora do Cejusc de Bento Gonçalves, celebrou a inauguração destacando que “o diálogo construtivo, guiado pela boa-fé e pela busca por entendimento mútuo, é pilar essencial para a resolução célebre e eficaz das demandas”.

Ela referiu que o novo espaço “empodera os jurisdicionados, permitindo participação ativa na construção das soluções”, e lembrou o papel da Advocacia: “A Advocacia orienta as partes e auxilia na busca por consensos que atendam aos interesses mútuos.” De forma simbólica, concluiu: “Que este Cejusc seja exemplo de como colaboração e diálogo podem transformar conflitos em oportunidades de crescimento.”

Após os discursos, foi realizado o descerramento da placa alusiva à inauguração e o desenlace da fita inaugural da sala do Cejusc, marcando oficialmente o início das atividades do novo espaço.

O que é o Cejusc

 Os Cejuscs são unidades criadas para audiências de conciliação na Justiça do Trabalho, com ambiente acolhedor e mesas redondas. As audiências são conduzidas por juízes e servidores capacitados em mediação e conciliação.

Com a inauguração do Cejusc de Bento Gonçalves, a Justiça do Trabalho do RS passa a contar com oito unidades dedicadas à conciliação: Porto Alegre, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e Bento Gonçalves. Porto Alegre também abriga o Cejusc de 2º Grau, voltado a processos em segunda instância ou com recurso de revista para o TST.

Foro Trabalhista de Bento Gonçalves

O Foro Trabalhista de Bento Gonçalves possui duas Varas do Trabalho (VTs) e um Posto da Justiça do Trabalho (JT) em Nova Prata. A 1ª VT foi instalada em 26 de abril de 1971. A jurisdição abrange os municípios de Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Dois Lajeados, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabiju, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, São Valentim do Sul, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

Números

O Foro Trabalhista de Bento Gonçalves e o Posto da JT de Nova Prata receberam 2.893 casos novos em 2025 (até 7/10). No mesmo período, 3.051 processos foram solucionados na fase de conhecimento (decisão sobre o mérito) e 1.190 na fase de execução (pagamento dos direitos reconhecidos em juízo). Atualmente, 7.701 ações trabalhistas tramitam na jurisdição da unidade.

Conciliações no Estado

Em 2025, foram realizadas 55.891 conciliações nas unidades judiciárias da 4ª Região, com um montante total acordado de cerca de R$ 2 bilhões. O índice geral de conciliação no primeiro grau atingiu 49%, demonstrando a relevância da cultura conciliatória no âmbito do TRT da 4ª Região.

Estiveram presentes: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc do TST; Desembargador Ricardo Martins Costa, presidente do TRT-RS; Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, corregedora regional do TRT-RS; Juíza Graciela Maffei, diretora do Foro e coordenadora do Cejusc de Bento Gonçalves; Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, coordenador do Nupemec do TRT-RS; Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, coordenadora eleita do Nupemec e do Cejusc de 2º Grau; Juíza Luciana Bohn Stanke, coordenadora do Cejusc de 2º Grau; Juíza Laura Balbuena Valente, representando a Amatra4; Juíza Jaqueline Maria Menta, do Posto da JT de Nova Prata; Rejane Carvalho Donis, diretora-geral do TRT-RS; Aldo da Silva Jardim, secretário-geral Judiciário do TRT-RS; Marcos Paulo Massirer Bitencourt – coordenador do CEJUSC 2º Grau; Procurador Rodrigo Maffei, coordenador do MPT em Caxias do Sul; Juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, coordenadora do Cejusc do Foro da Justiça Estadual; Procurador Nelson Gularte Ramos Neto, coordenador adjunto da 2ª Procuradoria Regional – PGE/Caxias do Sul; Defensor Público Rafael Corrard, diretor da Defensoria Pública de Bento Gonçalves; Josana Rosolen Rivoli, corregedora-adjunta da OAB/RS; Camile de Bacco Pasquali, presidente da OAB – Subseção Bento Gonçalves; Vânia Cenci, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB – Bento Gonçalves; Rodrigo Zucchi, presidente da OAB – Subseção Garibaldi/Carlos Barbosa; Evandro Krebs, presidente da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho da 4ª Região; Juarez José Piva, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Bento Gonçalves; Orildes Maria Lottici, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio; Sérgio Marino Ribeiro Neves, diretor financeiro do Sindicato dos Empregados no Comércio; Giovani Lazzarotto, gerente geral de rede da Caixa Econômica Federal.