Depois de um ano de preparação, com cerca de mil pessoas envolvidas de diferentes órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS. Nesta quarta-feira (15/12), R$ 43.214.600 da primeira parcela do programa foram transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e fazer compras no comércio gaúcho a partir dessa data.
Do total de cartões, cerca de 245 mil já estão em mãos dos beneficiários e podem ser usados de forma imediata com a primeira parcela de R$ 100. Quem ainda não retirou o cartão pode fazê-lo pelos próximos seis meses, com os créditos acumulados.
“Temos uma experiência inovadora, com parte do tributo sendo devolvida aos contribuintes mais carentes de forma facilitada, sem necessidade de conta bancária, indo uma única vez retirar o cartão, pois todos os demais créditos serão automáticos. Toda a base do programa partiu do CadÚnico federal, numa operação viabilizada pelo Banrisul por meio do Banrisul Cartões e da Procergs”, informa o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
“Hoje é um dia histórico para o sistema tributário, não só do Estado, mas de todo o país. Muito mais importante que o valor monetário das devoluções é o que o Devolve ICMS representa em termos de justiça fiscal, já que será uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda”, afirma Giovanni Padilha, auditor fiscal da Receita Estadual, doutor em Economia Aplicada e coordenador técnico do projeto de Reforma Tributária do Estado.
“O governo do Estado teve uma posição ousada ao introduzir o chamado ICMS-P (ICMS personalizado), que é uma medida que está em linha com as melhores recomendações internacionais no que se refere à política de desoneração. Em vez de desonerar o produto, desoneramos as pessoas que mais precisam, tendo resultados mais efetivos na redução da regressividade do ICMS”, diz o doutor em Economia Sérgio Gobetti, assessor técnico da Sefaz.
Site exclusivo e call center para tirar dúvidas de beneficiários
O secretário da Fazenda, economista Marco Aurelio Cardoso, explica que a operacionalização do Devolve ICMS só foi possível pela contribuição e especialização de diferentes órgãos e profissionais. Além da aprovação pelos deputados em 2020, houve parceria com o Ministério da Cidadania, e foi preciso atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Tesouro do Estado e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) para efetuar os registros contábeis dessa operação que devolve parte da arrecadação.
“Tudo o que é novo, envolve muito estudo, dedicação e trabalho de diferentes áreas. Todos os que fizeram parte da história liderada pelo governador Eduardo Leite são testemunhas de que o Rio Grande do Sul implementou algo que sempre foi tido como ideal, porém nunca colocado em prática até então”, avalia o secretário, lembrando que o projeto também está no relatório de outubro de 2021 da PEC 110 de reforma tributária nacional ampla.
Para operacionalizar o programa, foi constituída uma equipe na Receita Estadual e foram organizados fluxos e processos com a Procergs e o Banrisul para que os créditos fossem feitos para todos os beneficiários do programa, independentemente de terem conta bancária ou pedirem CPF na nota fiscal.
Foram desenvolvidos sistemas operacionais e de comunicação, como site que obteve mais de 1 milhão de consultas, call center com 32 pontos simultâneos, que chegou a receber 4 mil chamadas em um único dia, além de apoio de diversas prefeituras e entidades que cederam suas sedes para a entrega dos cartões. As áreas de assistência social do Estado, de municípios, da Federação das Associações de Municípios (Famurs) e as equipes de relacionamento com os municípios e Educação Fiscal da Receita Estadual também tiveram grande contribuição, tendo capacitado cerca de 1,4 mil pessoas desde novembro sobre o Devolve ICMS.
Em Porto Alegre, a entrega dos cartões contou com o apoio do Sport Clube Internacional, que cedeu o ginásio Gigantinho, e, agora, da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), onde o Banrisul segue entregando os cartões, informa André Perini, da área de Governo do banco.
“Em todo o interior, gerentes, atendentes, pessoal de limpeza e segurança estiveram presentes para a entrega dos cartões desde o dia 16 de novembro e seguirão atuando para que cheguem aos beneficiários. Foi um grande desafio planejar e executar esse que certamente é um dos maiores programas do banco e a maior quantidade de cartões já impressos pela Banrisul Cartões”, acrescenta.
Entrega de cartões segue nos próximos meses
Pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio podem seguir retirando o Cartão Cidadão até seis meses a contar de 16 de novembro e iniciar imediatamente a utilização já com valores creditados.
O usuário precisa portar documento com foto e com número de CPF, além de estar usando máscara. Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos começam a ser feitos de forma automática a partir de desta quarta (15/12), quando podem ser utilizados em cerca de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da rede Vero, do Banrisul.
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