Deputado Estadual Guilherme Pasin – Jornal Integração

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) e o conselho Bento+20 querem aproveitar a representatividade do deputado estadual Guilherme Pasin para alavancar conquistas para o município e região. As entidades apresentaram suas demandas ao parlamentar em encontro realizado no dia 31 de agosto, na sede do CIC-BG, que também serviu para o ex-prefeito falar sobre seu trabalho nestes oito meses de Assembleia Legislativa. Além dessas, o Sindibento apresentou suas solicitações.

Pelo CIC-BG, os pleitos estão relacionados às atividades de turismo e de feiras de negócios. No primeiro caso, o pedido foi para o deputado intermediar, com o Parlamento, recursos para a comunicação visual que está prestes a ser lançado oficialmente, a Rota dos Capitéis – Caminhos da Imigração e Fé. “Sempre falamos em integrar a região, e esse é um projeto que propõe isso”, disse Marijane Paese, presidente do CIC-BG, entidade que coordena a iniciativa.

A Rota dos Capitéis reúne 10 municípios da região tendo como chamariz a espiritualidade, através das centenas de templos como capitéis, grutas e igrejas construídas pelos imigrantes e seus descendentes do interior, e as belas paisagens da Região Uva e Vinho. Ao todo, os microroteiros, somados, terão cerca de 800 quilômetros, sendo o roteiro-mãe tendo mais de 300 quilômetros.

Outra solicitação diz respeito às leis de incentivo que viabilizam atrações artísticas e culturais a eventos como ExpoBento e Fenavinho. Recentemente, a LIC deixou de aprovar uma série de projetos para grandes eventos, limitando, assim a oferta e diversidade de atrações. “Está cada vez mais difícil para as feiras se manterem sem os incentivos”, comentou Marijane. “Acredito que muitos eventos vão deixar de existir sem esse apoio para a cultura”, alertou.

Por sua vez, o Bento+20, apresentou ao parlamentar 51 demandas oriundas das 12 câmaras técnicas (CTs) que pensam o futuro da cidade nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo; educação; saúde; segurança; indústria; comércio; serviços; turismo; urbanismo, mobilidade urbana e infraestrutura; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; cidadania; e desenvolvimento rural.

O material compila demandas apresentadas na época das eleições ao deputado, além de outras que foram incluídas nas constantes revisões de planejamento do Bento+20. Entre elas, está a coordenação da duplicação da BR-470 no trecho municipal da cidade, com construção de terceira pista na serra Bento-Veranópolis, apresentada pela CT de Urbanismo. Um outro pedido, da CT de Tecnologia, solicita a disponibilização de um assessor voltado à inovação no gabinete do deputado. Apoio na municipalização das escolas estaduais, proposto pela CT de Educação; na implantação de prontuário único, idealizado pela CT de Saúde; na criação de uma Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), pensada pela CT de Segurança; no investimento em escolas técnicas para educação profissionalizante, sugerido pela CT de Indústria, foram algumas das demandas apresentadas.

Ainda, entre os pleitos, a CT de Comércio apontou a necessidade de um city tour para levar turistas ao Centro; a CT de Serviços sugeriu criar condições para estruturação de entreposto logístico; a CT de Turismo pediu suporte para a preservação e valorização da identidade cultural; e a CT de Meio Ambiente solicitou apoio para o tratamento de esgoto. Também, entre as sugestões, aparecem ações para contribuir no acolhimento de pessoas idosas e com deficiência, como indicação da CT de Cidadania; e para disponibilizar acesso à internet no meio rural, como sugestão da CT de Desenvolvimento Rural.

O presidente do Bento+20, Adelgides Stefenon, destacou que as demandas são importantes para transportar Bento Gonçalves ao futuro de uma maneira mais ordeira e estruturante, de modo que é preciso utilizar o status do cargo de Pasin para atrair benefícios à cidade. “Bento Gonçalves não tinha um representante nato no Parlamento há mais de 30 anos. É extremamente importante contar com o prestígio e o trabalho do deputado para que consigamos avançar nas pautas que são chave para Bento Gonçalves, e o Pasin pode ajudar nesse sentido, seja articulando contatos, viabilizando recursos ou apontando caminhos”, opinou Stefenon.

Pasin reforça compromisso com Bento e região

Alguns dos pedidos do CIC-BG e do Bento+20 já estão, direta ou indiretamente, contemplados no trabalho do deputado ao longo dos últimos oito meses em comissões, subcomissões e frentes parlamentares. “Deixo claro minha adesão às pautas, fiz parte da construção disso tudo, e meu compromisso com vocês é muito maior do que vocês possam imaginar”, disse o ex-prefeito.

Pasin também destacou o trabalho para que a LIC continue fomentando artisticamente as feiras, e ressaltou que o Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto para rever os poderes do Conselho Estadual da Cultural. Também reforçou sua atuação para a retirada do vinho do imposto seletivo, de modo que ele seja classificado como complemento alimentar, e não como bebida alcoólica.

Pasin aproveitou o encontro com lideranças para realizar uma espécie de prestação de contas desse período como parlamentar. Ele é membro titular nas comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, e das subcomissões com o objetivo de tratar das fiscalizações, prazos e concessões de licença da Fepam e de atuar pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas no Estado. Integra, como suplente, outras sete comissões e subcomissões.

Pasin também faz parte de seis frentes parlamentares, algumas que dizem respeito diretamente a Bento Gonçalves, como as de Defesa do Setor Moveleiro Gaúcho, do Enoturismo e da Serra Gaúcha. As outras contemplam indiretamente a cidade, representadas nas de Acompanhamento da Reforma Tributária Nacional, de Combate aso Crimes Agropecuários e de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização das Concessões nas Estradas Gaúchas. Além disso, apresentou 14 projetos de lei, entre os quais o que põe fim à bitributação de IPVA a veículos dos blocos de concessão rodoviárias e o que faculta o investimento privado na segurança pública. Também foi coautor de duas propostas de emenda constitucional. Uma institui a proteção e mutabilidade dos símbolos do Estado e a outra inclui um artigo na Constituição do Rio Grande do Sul sobre incentivo, exploração e transporte modal ferroviário.

Foto: Bárbara Salvatti

Guilherme Pasin: “Vou retomar projeto de lei que diminui a carga tributária estadual incidente sobre o vinho”

No próximo dia 1º de fevereiro, o município de Bento Gonçalves, após um hiato de 32 anos, volta a ter representante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a posse de Guilherme Rech Pasin, de 39 anos, eleito Deputado Estadual em outubro deste ano, com 57.922 votos, ficando na 17ª colocação. Em Bento, fez 26.803 votos. Pasin assume sua cadeira no Legislativo Estadual pelo Progressistas, partido pelo qual se elegeu Prefeito de Bento Gonçalves em 2012, aos 29 anos, e pelo qual também foi reconduzido ao cargo, em 2016, com 65,62% dos votos válidos, representados por 44.129 mil sufrágios.
Ele nasceu em Bento Gonçalves, no dia 27 de janeiro de 1983. É filho de Luiz Pasin (in memorian) e Elisabete Rech Pasin. É casado com Cynthia Beatriz Gomes Costa e pai de Ana Beatriz e Vicente. Graduou-se em Direito e Gestão Pública pela Universidade de Caxias do Sul. No último mês de julho concluiu uma pós-graduação em liderança e gestão pública, pelo Centro de Liderança Pública com módulo internacional na Universidade de Oxford. Em visita à redação do Jornal Integração da Serra, o Deputado Estadual adiantou suas pautas na Assembleia Legislativa voltadas às demandas dos municípios da região Uva e Vinho, entre outras informações. Confira!

Integração – A que fatores você atribui sua expressiva votação?
Pasin – Ao comprometimento com setores que representam a Serra Gaúcha, com propostas de trabalho que abrangem as bandeiras e as pautas de vários municípios. Em cima disso, tive muito apoio de Prefeitos, de Vice-Prefeitos e Vereadores de municípios governados pelos Progressistas, que compreenderam a validade do apoio a uma candidatura regional, há muito tempo represada.

Integração – As suas pautas para a Assembleia são embasadas em observações, experiências e demandas?
Pasin – Sim. Das observações e experiência como Prefeito de Bento Gonçalves e também das demandas recebidas no decorrer da campanha para a Assembleia. Entre os aprendizados, o de que o cultivo da uva e a elaboração de vinho e outros derivados mantém unidos os municípios da região da Serra.

Integração – O que você está se propondo a fazer em prol do setor vitivinícola?
Pasin – Há muito o que fazer pelo setor. Atualmente, a indústria vinícola nacional paga 56% de tributos sobre cada garrafa de vinho comercializada, porque a bebida está incluída no rol das alcoólicas. Essa alta carga tributária deixa o setor vitivinícola nacional em desvantagem em relação a outros países produtores, nos quais o cultivo das videiras é beneficiado com mais subsídios públicos e os vinhos são isentos de impostos, por serem considerados alimentos complementares. Quero resgatar o projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual Estilac Xavier (PT), de 2006, que mudava a classificação do vinho na legislação do RS, de bebida alcoólica para alimento complementar, aprovado por unanimidade no Legislativo gaúcho, mas vetado pelo então governador Germano Rigotto (MDB). Já o setor vitícola, representado, em sua maioria, por pequenas propriedades, precisa enfrentar menos burocracia frente aos órgãos de licenciamento ambiental e de mais tecnologia para a colheita da uva. Ainda no âmbito das propriedades rurais, quero rediscutir as diretrizes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A forma de atuação do órgão de licenciamento ambiental do estado de Santa Catarina é um exemplo a ser seguido.

Integração – As outras pautas são voltadas para quais setores?
Pasin – Ao Desenvolvimento Econômico, como um todo. Ao Agro, como um modelo a ser seguido, e ao Turismo, para o desenvolvimento sustentável e manutenção das várias culturas regionais existentes no Rio Grande do Sul.

Integração – O que você pretende propor para o desenvolvimento da indústria do turismo, “sem chaminés”, em outras regiões do Estado com base no case de Bento Gonçalves e de outros municípios da região, que no decorrer das últimas três décadas criaram destinos enoturísticos, gastronômicos e culturais, ampliando as arrecadações de tributos dessas cidades e mantendo seus jovens rurais nas comunidades do interior?
Pasin – Propor leis que invertam a forma de agir do Estado em relação ao incentivo ao Turismo. Tradicionalmente, o Estado canaliza recursos para regiões com turismo incipiente. Como Prefeito de Bento Gonçalves, trabalhando com profissionais da área de Turismo, aprendi a Teoria da Cascata, segundo a qual os recursos públicos para o setor devem ser investidos em municípios e regiões nos quais o turismo é a principal fonte de renda, para que ocorra o transborde de visitantes desses destinos para outros do entorno. O destino turístico Gramado, que recebe anualmente cerca de dois milhões de turistas, é um exemplo. Há cerca de quatro décadas, muitos turistas brasileiros, em excursões com destino a Gramado, passavam por Bento Gonçalves, para visitar a Cooperativa Vinícola Aurora. Não permaneciam na cidade.

Integração – A bandeira do Desenvolvimento Econômico será voltada para qual setor da economia?
Pasin – Para o industrial, pela capacidade de geração de empregos. Uma das formas é a repactuação tributária no Rio Grande do Sul. O Estado tem que reduzir sua carga tributária para ampliar a margem de arrecadação. Quero rediscutir a simplificação tributária, a redução de impostos e tributos, o ICMS, o fim da substituição tributária. Conseguimos para o setor do vinho, junto ao Governo do Estado. Agora, essa isenção tem que ser estendida para mais de 30 setores. Na carreira legislativa, vou adotar a postura que tinha como Prefeito, de compreender o momento da fala e de acreditar que toda fala sem objetivar um resultado é perda de tempo.

Foto: Divulgação

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