A proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas toca um elemento central das relações de trabalho: a forma como o tempo, e não a produção, define a remuneração de quem trabalha. Esse foi o tema da palestra de Francisco Rossal de Araújo, promovida pelo CIC-BG (Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves) na noite de 6 de agosto.

Referência nacional em Direito do Trabalho, Desembargador Federal do Trabalho no TRT4 e professor de Direito do Trabalho na UFRGS, o magistrado defendeu cautela diante de um tema que classificou como complexo. "Nada mais ingênuo do que achar que problemas difíceis têm soluções fáceis. Problemas complexos têm soluções complexas", afirmou. Para ele, a remuneração pelo tempo, e não pela produção, explica a sensibilidade da pauta. "O padrão remuneratório do trabalho é medido por unidades de tempo. Quando eu mexo na escala do tempo, eu mexo na essência”, disse. Para ele, trabalhar melhor para trabalhar menos segue como aspiração comum, sustentada por uma base econômica capaz de arcar com o custo da mudança.

Rossal de Araújo chamou atenção para os efeitos sobre categorias com jornadas diferenciadas, com nas áreas da saúde e turismo, por exemplo, e lembrou que a redução de jornada pode ocorrer sem imposição legal – ou seja, por negociação coletiva, de modo a encontrar acordos vantajosos para ambos os envolvidos, contratantes e contratados. Outro ponto destacado foi o prazo de dois meses para a revisão de convenções coletivas vigentes, considerado curto diante da complexidade das negociações. "Talvez tenha faltado um olhar experiente em negociação para propor seis meses, pelo menos", disse.

Novos associados

Na oportunidade, o CIC-BG apresentou oficialmente os associados que passam a integrar o quadro da entidade. Antes do início da programação da palestra-jantar, os representantes das empresas visitaram a sede, conheceram o trabalho desenvolvido pela entidade e participaram de um encontro de boas-vindas com espaço para networking. Foram apresentados representantes da Assessoria Alto Impacto, BM Viagens e Turismo, Camilu Modas Profissional, GET Publicidade na Internet, Grupo ME Central de Representações, Largura e Marin Serviços, Meggiolaro, Cenci e Rizzi Advogados Associados, Proladder Elétrica e Automação, Tornedor Loja de Carnes e Eventos e Vitiacieri Casa das Cucas.