Contribuintes de todo o Rio Grande do Sul podem contar com uma importante ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um único portal de serviços eletrônicos, o site oficial www.registradores.org.br, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem -, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma Registradores www.registradores.org.br, congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo um total de 7.5 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados no Rio Grande do Sul desde o ano de 1976.
O presidente da Anoreg/RS, Claudio Nunes Grecco, salienta que o serviço da Central, além de possuir fácil acesso, é um grande auxílio para os contribuintes que declaram o imposto de renda neste ano. “Ao visualizar a imagem da matrícula, o contribuinte consegue, de forma simples através da internet, acessar os dados da matrícula e a documentação, com uma liberação de acesso muito rápida” afirma. Ele ainda reforça que a funcionalidade pode ser utilizada em diversas situações, principalmente, por profissionais da área do direito.
Dados do Imóvel
Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal www.registradores.org.br, escolher o Rio Grande do Sul, e acessar o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Rio Grande do Sul, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o Rio Grande do Sul por lei estadual.
O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil vai até o dia 31 de maio. Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com multa no valor máximo correspondente a 20% do valor devido.
Sobre a Anoreg/RS
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), fundada em 1º de fevereiro de 1997, é a entidade representativa dos notários e registradores do Estado e integra o sistema nacional da Anoreg/BR. Tem como missão promover a união e defesa dos interesses da classe, assim como o aperfeiçoamento da legislação que se refere aos serviços notariais e registrais e à estruturação institucional dessas atividades, auxiliando os Poderes competentes, direta ou indiretamente, com o intuito de promover a excelência na prestação de serviços extrajudiciais à sociedade gaúcha.
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