Esgoto doméstico de Bento Gonçalves continua sendo lançado in natura no meio ambiente

Quase 100% do esgoto doméstico de Bento Gonçalves é lançado in natura no meio ambiente. Apenas 0,57% dos 123.090 habitantes do município, entre 92,35% residentes na zona urbana e 7,65% na zona rural, têm acesso aos serviços de tratamento de esgoto. Já o abastecimento de água abrange 92,35% da população. Essas e outras informações são do site do Instituto de Água e Saneamento www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rs/bento-goncalves.

Tanto o fornecimento de água a Bento Gonçalves, como também o tratamento do esgoto doméstico do município são atribuições da Corsan, que em 2010 renovou o contrato com a prefeitura, com prazo de vigência de 25 anos. Esse contrato previa um investimento total de R$ 26 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para implantar o sistema de esgotamento sanitário em Bento Gonçalves. Nesse contrato, estava prevista a implementação de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no município.

ETE do Barracão já está em operação

Em 2011, a Corsan iniciou as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barracão, que entrou em operação em 2021. As instalações das ETEs Burati e Vale dos Vinhedos, previstas no contrato, não foram efetivadas. Ainda conforme o contrato, assinado em 2010 entre a prefeitura e a Corsan, já em 2011 o serviço de saneamento no município atenderia 20% das residências de Bento Gonçalves e, para o final de 2013, aumentaria para 70%.

A ETE Barracão, localizada no bairro Cruzeiro, às margens da ERS-444, tem vazão cloacal de 40 litros por segundo e capacidade para atender aproximadamente 17 mil moradores dos bairros Santa Marta, Santo Antão, Santa Helena, Barracão, Imigrante e Fenavinho. Em função dos atrasos no cronograma da obra, por vários motivos, o projeto da ETE Barracão foi modificado. O novo projeto, com componentes pré-moldados, comparado ao modelo de concreto convencional, encurtou o prazo para a conclusão da obra.

Nas fases de instalação, a Corsan informava que a ETE Barracão trataria cerca de 30% do esgoto doméstico do município, após o início da operação. A Corsan não forneceu a informação ao Jornal Integração da Serra sobre quanto por cento de capacidade da ETE Barracão está sendo utilizada atualmente.

Marco Legal do Saneamento

A Corsan, desde sua instalação em Bento Gonçalves, fornece água potável para a área urbana do município, sem o encargo de tratar o esgoto sanitário. O mesmo valia para os prestadores de serviço da água em outros municípios do território nacional. O tratamento do esgoto doméstico da população urbana era atribuição da prefeitura. Com a promulgação do Marco Legal do Saneamento, através do Lei Federal nº 11.445, em 5 de janeiro de 2007, foi repassada aos prestadores de serviço da água a responsabilidade de proporcionar tratamento adequado ao esgotamento doméstico, por meio de conexão à rede pública.

Posteriormente, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o Marco Legal estabelecendo a universalização dos serviços e a sustentabilidade econômico-financeira, com 99% da população brasileira tendo acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Corsan privatizada em meio ao Marco Legal

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi criada como empresa pública de saneamento em 21 de dezembro de 1965, a partir da lei estadual 5.167/1965 – RS) e oficialmente instalada no Estado em 28 de março de 1966. Em leilão ocorrido em 7 de julho de 2023, o controle da Corsan foi transferido para o consórcio Aegea, por R$ 4,15 bilhões. Esse valor foi pago para a alienação dos bens da estatal gaúcha, responsável pelo abastecimento hídrico e esgotamento sanitário no Rio Grande do Sul.

A privatização da estatal ocorreu em meio ao Marco Legal do Saneamento, em função da previsão do acesso à água potável a 99% da população e coleta de esgoto, chegando a 90% das residências até 2033. No edital publicado para a venda da companhia, foi salientado que a Corsan, como empresa estatal, não estava conseguindo realizar investimentos condizentes com a necessidade do Setor de Saneamento Básico dos municípios onde atua, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos.

Cronologia dos contratos firmados entre a prefeitura de Bento Gonçalves e a Corsan

Contrato original firmado em 2010, através da Lei Municipal 4.840/2010, com vigência até 2035.

Em dezembro de 2019, aditivo para prorrogação do contrato com pagamento de R$ 15.000.000,00, em duas parcelas, uma de R$ 10.000.000,00 até 31/12/2019, mais R$ 5.000.000,00 no lançamento da prorrogação contratual por mais 25 anos, prolongando o prazo para 2044.

Em 16 de dezembro de 2021 foi feito novo aditivo em função do Marco Legal do Saneamento, prevendo o aumento de prazo contratual em mais 30 anos, em troca de ações da estatal (R$ 8 milhões recebidos após a venda da Corsan). A vigência do contrato com esse aditivo foi prorrogada até 2051.

Em 18 de setembro de 2023, na assinatura da ordem de serviço com a Corsan para a obra de canalização do esgotamento sanitário descartado irregularmente no Lago Fasolo, a prefeitura prorrogou o contrato até 2062, com a promessa de investimentos em saneamento, por parte da Corsan, de R$ 252 milhões para cumprir as metas do Marco Legal até 2033.

Entrevista Corsan

Integração – A Corsan fornece água em Bento Gonçalves para quantas economias, entre residências e empresas?

Corsan – Em torno de 60 mil economias (imóveis).

Integração – Qual o valor mensal arrecadado em Bento Gonçalves pela prestação de serviços de fornecimento da água potável à comunidade?

Corsan – O município de Bento Gonçalves conta com uma população de mais de 120 mil habitantes e um sistema de abastecimento de água proveniente de captações superficiais e subterrâneas. Com isso, todos os custos e receitas oriundos da operação e manutenção do sistema de abastecimento de água são devidamente informados às agências reguladoras e aos órgãos competentes.

Integração – Bento Gonçalves é um município que gera lucro para a Corsan?

Corsan – A Corsan atua em 317 municípios no Rio Grande do Sul, entre os quais está Bento Gonçalves. Todos eles geram equilíbrio financeiro, individualmente ou de forma conjunta, e os resultados sobre os municípios com referência a essa questão são compartilhados com as agências reguladoras e os próprios municípios.

Integração – A ETE do Barracão está em operação?

Corsan – A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barracão está em operação desde o ano de 2021. Atualmente, a Corsan e o município de Bento Gonçalves possuem contrato vigente, com plano de metas de universalização do esgotamento sanitário, conforme prevê o novo marco regulatório do saneamento básico.

Integração – Além dessa, há previsão de instalação de mais duas ETEs em Bento Gonçalves, uma na região do Burati e outra no Vale dos Vinhedos. Há cronograma para essas obras?

Corsan – A Corsan, conforme informado, possui um plano de universalização do sistema de esgotamento sanitário do município, conforme prevê o novo marco regulatório do saneamento básico. Atualmente, está em elaboração o estudo de concepção do sistema de esgotamento sanitário para atendimento às metas e à cobertura de esgoto, prevista até 2033.

Integração – Os bairros da Zona Norte do município vinham enfrentando várias suspensões de fornecimento de água. Quais foram as causas e que providências foram tomadas?

Corsan – Nos últimos meses, foram feitas melhorias para otimizar o abastecimento dos bairros localizados na Zona Norte do município. Entre elas, estão a implantação de uma nova adutora de 300 milímetros, ampliação de redes que auxiliam na distribuição de água tratada para aquelas localidades, instalação do novo sistema de bombeamento do Arroio Burati (incluindo subestação de energia elétrica e sistema de bombeamento), perfuração de cinco poços artesianos e ampliação do sistema de bombeamento que aumenta a pressão para distribuição de água (recalque) no São Roque. Além disso, também está sendo feito um estudo de modelagem hidráulica (simulação computadorizada do sistema de distribuição de água) e está previsto para ser instalado um novo reservatório, com capacidade para 1 milhão de litros, com obra prevista para iniciar no segundo semestre de 2024.

Integração – Como estão as obras para despoluição do Lago Fasolo?

Corsan – Atualmente, a obra de coleta de esgotamento sanitário no entorno do Lago Fasolo está em execução e prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2024.

Integração – A recente privatização de parte da Corsan vai impactar de forma positiva para o atendimento da demanda de tratamento dos esgotos nos municípios gaúchos atendidos pela empresa?

Corsan – O contrato com o município foi aditivado, para que fossem estabelecidas novas metas, tendo em vista a legislação vigente. Com a chegada da iniciativa privada, é possível seguir com o plano de investimentos previsto em contrato para o cumprimento de metas.

Por Kátia Bortolini

Foto: Kátia Bortolini