Grupo de Trabalho do MCom publica relatório sobre Lei da TV paga
O Grupo de Trabalho montado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para elaborar propostas de modernização da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – nome técnico da TV por assinatura – conclui suas atividades nesta sexta (17/12). Ao longo de 205 dias, o GT fez estudos, realizou 52 horas de reuniões e recebeu 1.282 páginas […]
