O marco temporal das Terras Indígenas
O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República ao marco temporal das terras indígenas e a lei foi promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. A publicação saiu na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial da União (DOU). Esse marco temporal foi colocado em lei para interpretar o artigo 231 da Constituição. […]