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Bento Gonçalves vai às urnas neste domingo e no mesmo dia saberá o resultado do pleito

Em conversas populares, quatro campanhas majoritárias são dadas como favoritas

Em ano atípico, eleição municipal atípica, a começar pela diminuição do tempo de campanha e a terminar pela dificuldade em ser antevisto o resultado das urnas para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Bento Gonçalves. Em conversas populares, quatro entre nove candidaturas majoritárias são cotadas para a próxima gestão frente ao Executivo Municipal. Sem bola de cristal, a expectativa é em relação ao resultado das urnas, no próximo dia 15, com a contagem dos votos da maioria dos 89.392 eleitores inscritos em Bento Gonçalves.

 

No município, a votação ocorre em 57 locais, com o total de 258 secções eletrônicas. Segundo a lei eleitoral em vigor, o sistema de dois turnos, que é iniciado caso o candidato mais votado receber menos de 50%, está disponível apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, o que não é o caso de Bento Gonçalves, fazendo com que a eleição tenha apenas um turno.

 

Câmara de Vereadores

 

Também serão escolhidos no próximo dia 15, entre 245 postulantes, os titulares e suplentes das 17 vagas no Legislativo Municipal, para mandatos de 1º de janeiro de 2021 a 1º de janeiro de 2025. São 14 candidatos à vereança para cada uma das vagas existentes na Câmara. Os candidatos representam 15 dos 16 diretórios municipais partidários existentes na cidade que disputam a eleição com chapa majoritária, na forma de coligação ou de modo isolado, a chamada “chapa pura”.

 

Participação feminina

Já a participação feminina nesse pleito é representada por 73 mulheres que colocaram seus nomes à disposição de partidos, entre as chapas majoritárias e proporcionais. A lei federal 12.034, de 2009, tornou obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% das vagas eletivas para candidaturas femininas.

 

Histórico das Cotas de Representatividade

 

No Brasil, o voto feminino só foi permitido a partir de 1932. Naquele ano, por decreto do Presidente Getúlio Vargas, foi criado o Código Eleitoral Provisório, primeiro código eleitoral do país. Ele estabeleceu o direito das mulheres de votar e de serem votadas, além de instituir a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o sistema proporcional de representação.

 

As reformas que estenderam o voto às mulheres tornaram, também, o voto obrigatório. Entretanto, a obrigatoriedade dos votos se dirigia apenas aos homens. Já para as mulheres, em 1932 o exercício do sufrágio era condicionado a uma série de restrições. Assim, poderiam votar somente as mulheres casadas, com autorização dos maridos, e as viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

 

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, mas a obrigatoriedade do voto permaneceu como um dever exclusivamente masculino. Esse dispositivo dificultou a universalização do sufrágio e a participação feminina na vida política do país.  Apenas em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

 

Décadas mais tarde, ao longo dos anos 90, entraram em vigência as primeiras leis de ação afirmartiva para mulheres em eleições proporcionais. A Lei 9.100/95 foi a primeira proposta nessa direção. De autoria de Marta Suplicy, à época deputada federal, a legislação previa que no mínimo 20% da lista de candidatos de cada partido ou coligação deveria ser preenchida por candidatas mulheres. A proposta, apelidada de “Lei das Cotas”, valia, contudo, apenas para as Câmaras Municipais.

 

A Lei das Eleições

 

Em 1997, o Brasil discutia importante edição de um conjunto de normas que regulamentasse o processo eleitoral, já que pais carecia de um sistema eleitoral unificado e permanente. Até aquele momento, em cada eleição, eram promulgadas novas leis, abrindo margem para uma série de casuísmos, isto é, para a manobra de regras eleitorais com a finalidade exclusiva de se obter benefícios eleitorais. No bojo dessa intensa discussão, foi forjada a Lei 9.504/97 – ou Lei das Eleições, que expandiu consideravelmente o escopo das ações afirmativas. Presentes até então apenas nas Câmaras Municipais, as cotas de gênero passariam, a partir dali, a valer também para as Assembleias Estaduais e para a Câmara dos Deputados. Passou, assim, do mínimo de 20% instituído em 1995, para 30%.

 

Desafios abertos pela política de cotas de gênero

 

Apesar dos avanços em termos de abrangência, a Lei das Eleições de 1997 carregou debilidades da Lei de Cotas. Ambas indicaram que o percentual de vagas a serem reservadas para mulheres deveria ser calculado sobre o total de candidaturas que um partido ou coligação pode lançar por circunscrição eleitoral, e não sobre a quantidade de candidatos efetivamente apresentados.

 

Por exemplo, se um partido pode lançar um número de candidatos igual a 200, essa lei garantia que 60 das possíveis candidaturas (30%) deveriam ser reservadas para as mulheres. Ocorre, no entanto, que é comum que os partidos lancem um número de candidatos abaixo do máximo teórico permitido. Assim, se esse partido hipotético lançasse 100 candidatos do gênero masculino, e nenhum do gênero feminino, ainda estaria cumprindo o exigido por essa cota: o número de candidatos homens não ultrapassou a cota de 80% das candidaturas totais que o partido poderia lançar. Quer dizer, completar os 30% não foi definido como obrigatório na legislação. Desse modo, os partidos que não preenchessem o percentual mínimo com nomes femininos poderiam deixá-lo em aberto.

 

Ao definir que a porcentagem de reserva de vagas deveria incidir sobre a lista potencial e não sobre a quantidade final de candidatos, a Lei das Eleições perdeu força e eficácia. Os partidos aproveitaram a brecha da legislação que determinava apenas a reserva, mas não o preenchimento, e não completaram as vagas, as deixando no todo ou, em parte, vazias.

 

A disformidade foi corrigida com a Lei 12.034/2009, que tornou obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas.

 

Mesmo assim, de 2009 até agora, em Bento Gonçalves, apenas Marlen Peliciolli e Neilene Lunelli foram eleitas para a Câmara de Vereadores. No Executivo, desde a emancipação política do município, há 145 anos, até agora, nenhuma mulher ocupou o cargo de Prefeita ou de Vice.

voto feminino

feminino 2

 

Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve votar sete matérias

Quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar

Cinco projetos de lei e dois requerimentos estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (19), que tem início às 15h. Das matérias, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 24/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 83.186,87 ao município.

Em seguida, deve ir a votação o PLO nº 25/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria pretende autorizar o município a desafetar e permutar áreas de terras com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul.

Na sequência, devem ser votados o PLO nº 36/2018 e o PLO nº 37/2018. Ambas as matérias protocoladas pelo Executivo municipal tratam da contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.

O plenário deve ainda apreciar o PLO nº 26/2018, de autoria do vereador Neri Mazzochin (PP). A proposição tem por meta denominar “Rua Alceu Liviera” uma via do loteamento Reserva Grasselli, no bairro Borgo.

Também deve ir a voto o Requerimento nº 7/2018, protocolado pelos vereadores Anderson Zanella (PSD), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (MDB), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Sidinei da Silva (PPS). A matéria pede autorização para a formação de uma comissão especial para apresentar propostas de alteração à Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves e ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

Por fim, deve ser apreciado o Requerimento nº 8/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini. Por meio da matéria, o parlamentar “requer à Mesa Diretora desta Casa, através do Presidente, que providencie junto à empresa Alvo Global, agência responsável pela publicidade desta Casa, e encaminhe a este vereador, cópias dos comprovantes de pagamento e das notas fiscais de cada publicação da Câmara, realizadas entre outubro de 2017 e março de 2018”.

A Sessão Ordinária também contará com a presença do presidente do Aeroclube de Bento Gonçalves, Flávio Loch Savaris, que falará aos vereadores.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.