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DESTAQUES DO DIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Comitê Gestor da Internet lança consulta pública sobre regulação de plataformas

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou na última terça-feira (25/04) uma consulta pública sobre a regulação de plataformas digitais no país. A proposta ocorre em duas fases: a primeira, com o recebimento das contribuições de todos os atores interessados por meio da plataforma Diálogos (http://dialogos.cgi.br); e a segunda, com a sistematização da consulta e das propostas. O objetivo é contemplar riscos relevantes para a regulação e suas barreiras regulatórias. A sociedade pode participar de forma online até 26 de junho.

Segundo o calendário do CGI.br, a sistematização dos resultados ocorrerá em agosto e terá duração de três meses. Nessa fase, o conselho trabalhará para indicar como as propostas de cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco identificadas se relacionam com as frentes de regulação já existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor, concorrência, relações de trabalho, liberdade de expressão, soberania tecnológica e política industrial, entre outras).

Conforme o advogado Gabriel Dupont, da Dupont Spiller Fadanelli Advogados (DSF), esse debate pode impactar a vida de todos os brasileiros. “Atualmente, o enfoque está no Projeto de Lei nº 2.630/2020, denominado PL das Fake News. Porém, a regulação da internet é um assunto muito mais amplo, que aborda a regulação das redes sociais, soberania digital das informações que circulam no Brasil, o poder de influência das “Big Techs”, dentre outras tantas questões relacionadas ao ambiente digital”, considera.

Segundo Dupont, a importância da consulta pública é permitir que todos os interessados possam trazer seus pontos de vista para que a legislação seja construída como um instrumento de desenvolvimento do ambiente digital no Brasil, assim como foi feito com o Marco Civil da Internet. Conforme o especialista, essa legislação serviu como inspiração para inúmeros outros países pela forma participativa que foi desenvolvida, mediante ampla consulta da sociedade, comunidade científica, agentes de fiscalização e empresas de telecomunicações. 

“Algumas pessoas acreditam que a internet seja um ambiente sem lei. A regulação da internet é uma forma de limitar a responsabilidade de cada ator em um ambiente digital, garantindo que não haja nenhum tipo de censura prévia ou restrição da liberdade de expressão por meio de alguma plataforma ou empresa. Precisamos saber que se trata de um ambiente livre, no qual todas as pessoas podem e devem participar com suas ideias e opiniões. Porém, serão responsabilizadas de acordo com cada conduta tomada na plataforma digital”, reforça.

Quanto às referências para o Brasil, Gabriel salienta que muitos países estão com a pauta da regulação da internet em discussão. Alguns mais maduros, outros iniciando os debates com a sociedade. “Esse é um assunto novo, que não tem histórico de sucesso pela novidade do tema. Mas podemos ter como referência as recentes legislações publicadas na União Europeia sobre a Lei de Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, que visam criar um espaço seguro na internet, garantindo direitos fundamentais a todos os usuários e estabelecendo condições igualitárias para as empresas no ambiente digital”, pontua.

 

Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais 

Lançada em 25 de abril de 2023, a consulta explora definições e classificações de plataformas, um mapeamento dos riscos apresentados pelas suas atividades, bem como as medidas regulatórias capazes de mitigá-los. Por fim, contempla as formas e atores necessários para implementar a regulação. O objetivo é propor diretrizes ao Estado brasileiro e subsidiar um processo de regulação que conte com uma estrutura de arranjos institucionais (papeis e responsabilidades dos diversos atores envolvidos) e que aponte acordos multissetoriais.

É possível participar pelo site https://dialogos.cgi.br/, onde está disponível, ainda, material de apoio sobre o tema.

Foto: Gabriel Dupont

Crédito: James Rodrigues

26 de abril de 2023/0 Comentários/por Kátia Bortolini
https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2023/04/gabriel-dupont.png 391 630 Kátia Bortolini https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Integracao.png Kátia Bortolini2023-04-26 16:29:342023-04-26 16:29:34Comitê Gestor da Internet lança consulta pública sobre regulação de plataformas
DESTAQUES DO DIA, GERAL

População idosa fica mais ativa no celular e na internet

Boa parte da população idosa no Sul deverá passar o 1º de outubro, dia nacional do idoso e dia internacional da terceira idade, na internet, de acordo com o novo levantamento do Observatório FEBRABAN — Pesquisa FEBRABAN-IPESPE.
Segundo o estudo A Inclusão Digital dos Idosos, existe a percepção de que mais velhos estão cada vez mais ativos no mundo virtual: 90% acham que cresceu nos últimos dois anos o acesso e o uso da internet, redes sociais e aplicativos pelo público com 60 anos ou mais.
Para 78% dos entrevistados, o idoso possui muito ou algum interesse nas novas ferramentas tecnológicas, novas formas de comunicação e novos aplicativos na internet.
O acesso às redes digitais (83%), as videochamadas (78%) e os serviços bancários (77%) são as atividades mais lembradas no acesso à internet pelos idosos.
O celular é, disparada, a ferramenta mais usada pelo idoso no acesso à internet. De acordo com a pesquisa: 89% indicam esse dispositivo, muito à frente do segundo colocado, o notebook (9%).
Por outro lado, a maioria dos entrevistados (65%) estima que os mais velhos têm dificuldade de usar as ferramentas digitais.
Roseane Xavier, gerente de pesquisas do IPESPE e coordenadora da pesquisa que compilou esses números, explica que medos com possíveis fraudes e golpes, assim como a falta de familiaridade com os instrumentos tecnológicos, são os principais motivos que afastam a idosos deste ambiente cada vez mais popular e requisitado em todo o mundo.

30 de setembro de 2022/0 Comentários/por Kátia Bortolini
https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2022/09/30222413_m.jpg 1556 2508 Kátia Bortolini https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Integracao.png Kátia Bortolini2022-09-30 16:19:122022-09-30 16:19:12População idosa fica mais ativa no celular e na internet
DESTAQUES DO DIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Alunos do Município contam com internet gratuita para acesso ao conteúdo escolar

Oferecer ferramentas de inclusão digital e proporcionar aos alunos do Município acesso as plataformas tecnológicas é um dos objetivos da administração Municipal. Com base nisso, a Secretaria de Educação e Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC) implantaram o projeto de internet patrocinada para alunos, pais e professores da Rede Municipal. A ação beneficiará diretamente 26.972 mil pessoas, que são utilizadoras do sistema. 
Com o plano especial de internet, que será utilizado exclusivamente para conteúdos educacionais, é possível que o usuário acesse as plataformas de aula do EducarWeb e utilize recursos multimídia, como vídeos, áudios, textos sem pagar por isso. “A internet patrocinada vai funcionar quando o aluno ou pai acessar o aplicativo de educação utilizado pelo município (EducarWeb). Ou seja, a operadora identificará que a cobrança não deve acontecer no pacote de dados do aluno, pai ou do professor. Este é um momento importante e que beneficiará especialmente os estudantes que mais necessitam. O usuário não precisa fazer nada para obter a isenção, pois ao acessar automaticamente estará utilizando os dados patrocinados pelo Município”, destaca o diretor da CTEC, Matheus Barbosa.
A Secretária Municipal de Educação, Adriane Zorzi afirma que “o projeto irá agregar ao planejamento da Secretaria de Educação para suprir as perdas educacionais durante a pandemia. Dentro do nosso planejamento, que incluí o material padronizado do Set Brasil, o acesso aos conteúdos adicionais na internet será muito importante para o reforço desse aprendizado”, destaca.
O governo remunerará as operadoras pelo uso de dados voltado ao ensino, através de contratos firmados através de Chamamento Público.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
11 de março de 2022/0 Comentários/por Kátia Bortolini
https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2022/03/internet-de-graca.jpg 672 1080 Kátia Bortolini https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Integracao.png Kátia Bortolini2022-03-11 16:44:392022-03-11 16:44:39Alunos do Município contam com internet gratuita para acesso ao conteúdo escolar

DESTAQUES DO DIA

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