Usuários precisarão ter contas com nível prata ou ouro para acessar seções como Inscrição, Alteração e Baixa
A partir do dia 16/03 será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro para acessar três serviços digitais do Portal do Empreendedor com a conta gov.br: Inscrição, Alteração e Baixa. Contas com nível bronze só terão acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
De acordo com o governo federal, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do Portal, e fornecerá um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.
O que são níveis ouro, prata e bronze?
A conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
A conta gov.br tem três níveis de segurança: Bronze (para acessar serviços digitais menos sensíveis), Prata (para acessar muitos serviços digitais) e Ouro (sem restrição de acesso).
As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem este nível.
Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.
Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Como fazer para aumentar o nível de segurança da conta?
O usuário que possua uma conta bronze pode aumentar o nível de segurança da sua conta fazendo as validações que conferem os níveis superiores. No site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr você confere o que cada nível permite e encontra os atalhos para aumentar o nível da sua conta.
Fonte: Portal do Empreendedor/Governo Federal
