O projeto de lei ordinária 48/2025, de autoria do Executivo e que foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de maio, autoriza a Administração abrir crédito no valor de R$ 3.461.389,15. O objetivo é a construção da Escola Municipal Infantil no bairro Fenavinho.
A escola, segundo a matéria, funcionará em tempo integral e dará acesso a 94 crianças das etapas Berçário I até Maternal II (faixa etária: 0 a 3 anos e 11 meses), no bairro Fenavinho e próximo às comunidades dos bairros Eucaliptos e Vila Nova I e II.
De acordo com o Executivo, o valor é oriundo de um convênio com a União Federal. O convênio é no valor de R$ 3.496.352,68, sendo R$ 3.461.389,15 repassado pela União e R$ 34.963,53 a título de contrapartida do município. “Sendo assim, se faz necessária abertura de crédito especial de apenas R$ 3.461.389,15, considerando que já existe no orçamento anual a dotação de contrapartida no valor de R$ 34.963,53”, explica.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito municipal.
Leia o projeto na íntegra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32215

Foto: Divulgação Câmara Vereadores BG