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DESTAQUES DO DIA, EDUCAÇÃO

Nota da CNM sobre portaria com reajuste para o piso do magistério

O governo federal assinou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, Portaria que estabelece o reajuste do piso do magistério para 2022. O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes.

Importante frisar que, com o reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso.

Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

4 de fevereiro de 2022/0 Comentários/por dbwebsitesbg
https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2022/02/unnamed.png 672 1080 dbwebsitesbg https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Integracao.png dbwebsitesbg2022-02-04 16:09:302022-02-04 16:30:00Nota da CNM sobre portaria com reajuste para o piso do magistério
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO

94% dos Municípios relatam crescimento preocupante de pessoas com sintomas gripais

primeiro levantamento de 2022, promovido entre os dias 10 e 13 de janeiro. Dos quase 2 mil Municípios que participaram do mapeamento, 93,9% apontaram o crescimento preocupante de atendimentos a pessoas com sintomas gripais em hospitais e postos de saúde.

O levantamento mostra que 1.555 (83,1%) confirmaram aumento nos casos de Covid-19 e mais de 1,1 mil (60%) prefeituras afirmaram que ocorreu o aumento no afastamento de servidores municipais por conta do coronavírus. Esta edição da pesquisa também trouxe informações sobre a gripe H3N2, que é uma variante do vírus Influenza A. Pelos dados da CNM, 1.149 (61,4%) cidades já possuem medicamentos para enfrentar a proliferação desse vírus. Na pesquisa, 529 (28,3%) localidades afirmam ter registrado casos da gripe comprovados.

Outro tema desta edição da pesquisa é o teste para detecção da Covid-19. Enquanto 1.499 (80,1%) gestores afirmam ter teste rápido para a detecção da Covid-19 disponível, outros 339 (18,1%) sinalizaram a falta dessa ferramenta de auxílio no diagnóstico. A ampla testagem pode ajudar no controle da proliferação do vírus, por isso, o Plano Nacional de Expansão de testagem para Covid-19 prometia enviar testes para os 5.568 Municípios do país, seguindo o critério populacional e o cenário epidemiológico de cada localidade. No entanto, 969 (51,8%) gestores afirmam não ter recebido apoio do governo em relação à testagem por meio do Plano; enquanto 759 (40,6%) afirmaram ter tido apoio.

A CNM também perguntou sobre a contratação de laboratório para fazer testes por RT-PCR e 452 (24,2%) gestores afirmaram que firmaram contrato; já 1.371 (73,3%) não contam com esse tipo de contratação. Ainda sobre a testagem de pessoas com sintomas, quando o PCR é encaminhado para as redes estaduais, o resultado sai em até quatro dias para 697 (37,3%) Municípios; em 794 (42,4%) cidades, os laudos ficam prontos entre cinco a sete dias; e em apenas 295 localidades o diagnóstico leva até 15 dias.

Recursos financeiros

Uma grande preocupação que tem repercutido nas gestões municipais é a impossibilidade de execução no ano de 2022 dos recursos Coronavírus repassados em 2020. O Decreto Federal 10.579/2020 indicou que as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital, em 2020, para enfrentamento da pandemia de Covid-19, poderiam ser executadas pelos Entes federativos até 31 de dezembro de 2021. Segundo a pesquisa, 48,5% dos Municípios não têm registro de parte desses valores nas contas do Fundo Municipal. Já para 41,8% ainda há valores em conta e, portanto, não podem executar esses valores.

Máscara e passaporte da vacina

Sobre o uso de máscaras em ambientes públicos e privados e o passaporte sanitário, 1.828 (97,7%) Municípios mantêm a obrigatoriedade e 314 (16,8%) prefeituras publicaram decreto com alguma medida restritiva.

Imagem: Divulgação

14 de janeiro de 2022/0 Comentários/por Kátia Bortolini
https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2022/01/unnamed-1.png 672 1080 Kátia Bortolini https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Integracao.png Kátia Bortolini2022-01-14 15:37:222022-01-14 15:37:2294% dos Municípios relatam crescimento preocupante de pessoas com sintomas gripais
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Estudo CNM: queimadas somam prejuízos de mais de R$ 1,1 bilhão no Brasil nos últimos seis anos

De 2016 a 2021, as queimadas e os incêndios florestais no Brasil representaram prejuízos de mais de R$ 1,1 bilhão, segundo dados de estudo da Confederação Nacional de Municípios. No mesmo período, a União investiu apenas 32% desse valor – R$ 376,2 milhões – para ações de prevenção e combate a incêndios e queimadas.

Grande parte do prejuízo calculado está concentrado em 2019, quando os danos financeiros ultrapassaram R$ 738 milhões no país. Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que, nessas situações, todo o Município e região são afetados, com danos financeiros e humanos. “O sistema de saúde local, por exemplo, é sobrecarregado para atender aos atingidos pela fumaça”, pontua. Ele destaca ainda que, para os Entes locais, é alarmante a redução de verba do governo federal para ações de prevenção e até mesmo combate às queimadas.

Enquanto em 2016 foram pagos R$ 77,4 milhões para ações de prevenção, fiscalização, monitoramento e combate a queimadas e incêndios florestais, o valor caiu para R$ 46,4 milhões em 2020 e para R$ 62,9 milhões em 2021. Além disso, há uma diferença significativa entre os recursos autorizados no orçamento e o total efetivamente pago pela União.

De 2016 a 2021 foi autorizado um montante de R$ 492,4 milhões para as ações, no entanto, somente 76% desse total, ou seja, R$ 376,2 milhões foram pagos, deixando um total de R$ 116,2 milhões de recursos sem uso.

Situação de emergência

No mesmo período, foram registrados 1.104.422 focos no país, de acordo com monitoramento de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ano de 2020 foi o mais crítico, com recorde de focos, que chegaram a mais de 222 mil. Os dados mostram ainda que setembro é o mês que acumula mais registros, sendo 331.612 queimadas nos últimos 6 anos.

Por causa dos desastres causados pelas queimadas e pelos incêndios florestais no Brasil, os Entes precisaram decretar situação de emergência, pelo menos, 2.111 vezes de 2016 e 2021. Os decretos são registrados na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR).

Amazônia

Entre os biomas mais afetados pelas queimadas, a CNM identificou que a Amazônia foi a mais atingida, com maior porcentagem de focos de queimada ativos (47,1%), seguido pelo Cerrado (31,8%) e a Mata Atlântica (8,9%). Em número total de focos, a Amazônia soma 518.997 registros e o Cerrado, 350.064, ambos no período de 2016 a 2021.

Neste ano, até 14 de outubro, o levantamento da Confederação aponta que o bioma amazônico teve 63.115 focos de queimadas, o que representa 40,1% do total registrado no país em 2021. O Cerrado vem em seguida, com 57,327 focos, equivalente a 36,4%.

Por consequência, a Região Norte, onde concentra-se o bioma amazônico, foi a mais prejudicada pelas queimadas, acumulando 457.917 registros, ou seja, 41,4% dos cerca de 1,1 milhão de focos identificados nacionalmente de 2016 a 2021.

Em questão financeira, a Região Centro-Oeste lidera o ranking de prejuízos nos últimos seis anos, somando R$ 837,8 milhões. A Região Sudeste é a segunda mais afetada, com danos de R$ 200,7 milhões, seguida pelas Regiões Norte (R$ 70,7 milhões), Sul (R$ 46,9 milhões) e Nordeste (R$ 1,1 milhão).

Diante do cenário preocupante, a CNM alerta para a necessidade de os Estados e a União investirem com urgência recursos – materiais e financeiros – para criação de políticas públicas que fortaleçam o combate às queimadas e incêndios florestais, visando também investir no fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental.

Foto: arquivo IBAMA

Da Agência CNM de Notícias

19 de novembro de 2021/0 Comentários/por dbwebsitesbg
https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/11/19112021_arquivo_prevfogo_ibama.jpeg 511 768 dbwebsitesbg https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Integracao.png dbwebsitesbg2021-11-19 15:14:302021-11-20 08:19:37Estudo CNM: queimadas somam prejuízos de mais de R$ 1,1 bilhão no Brasil nos últimos seis anos

DESTAQUES DO DIA

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