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Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco matérias

Dois projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Dois projetos de lei, duas emendas modificativas a projeto e um requerimento foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (3). Os dois projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira proposição aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 101/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição dispõe sobre a destinação e rateio de honorários advocatícios nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da administração direta e indireta, bem como cria o Fundo Municipal de Destinação dos Honorários Advocatícios e o respectivo conselho de fiscalização. Antes de apreciarem a matéria principal, os vereadores também aprovaram por maioria de votos a Emenda nº 90/2018, protocolada pela bancada do PP, a qual modifica o texto do artigo 7º do projeto principal. Ambos os textos receberam os votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT).

Em seguida, o plenário aprovou, de forma unânime, o PLO nº 162/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini. A proposição obriga “os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas”. O plenário ainda aprovou por unanimidade uma emenda aditiva ao projeto apresentada durante a sessão pelo vereador Marcos Barbosa (PRB).

Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 34/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP). A matéria pediu a convocação de uma Sessão Extraordinária para as 10h da próxima quinta-feira (6), a fim de discutir e votar o PLO nº 169/2018, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2019”, mais conhecido como a proposição de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Sessão Ordinária desta segunda também marcou o retorno à Câmara Municipal do vereador Amarildo Lucatelli (PP), que recentemente deixou a titularidade da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, e do vereador Leocir Lerin (MDB), que ocupará até o fim do ano a cadeira do vereador licenciado Elvio de Lima (MDB).

Já o vereador Eduardo Virissimo (PP) licenciou-se da atividade legislativa para assumir o comando da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Como o parlamentar integrava a Mesa Diretora da Casa como vice-presidente, a composição do colegiado passa a contar, até o final do ano, com o vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) como presidente, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) como vice-presidente e o vereador Valdemir Marini (PTB) como primeiro-secretário.

Câmara adere ao Novembro Azul

Campanha mundial visa conscientizar os homens sobre a importância dos exames de prevenção e detecção do câncer, em especial do de próstata

Câmara Municipal de Bento Gonçalves adere, neste mês, à campanha mundial Novembro Azul, que busca conscientizar os homens sobre a importância de realizar exames de prevenção e detecção do câncer, em especial do de próstata. A iniciativa segue o exemplo do Outubro Rosa, voltado ao combate ao câncer de mama nas mulheres.

Em alusão à campanha, os refletores que iluminam a fachada do Palácio 11 de Outubro, sede do Poder Legislativo municipal, foram revestidos por uma película azul, conferindo, dessa forma, uma coloração do mesmo tom ao local durante todas as noites do mês. A intenção é lembrar a comunidade sobre a importância do cuidado com a saúde masculina.

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Casa adota turno único a partir desta segunda

Até 18 de fevereiro, sede do Legislativo estará aberta das 12h às 18h nas segundas e terças e das 8h às 14h nas quartas, quintas e sextas

Câmara Municipal de Bento Gonçalves adota, a partir desta segunda-feira (5), o turno único de funcionamento. A medida, instituída pelo Decreto Legislativo nº 82/2018, vigora até o dia 17 de fevereiro de 2019.

Durante o período, a sede do Poder Legislativo municipal estará aberta ao público das 12h às 18h nas segundas e terças-feiras e das 8h às 14h nas quartas, quintas e sextas-feiras.

O objetivo da ação é a contenção de despesas administrativas e de custeio da Câmara.

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Projeto que estabelece o “Dia municipal de luta pelo fim da violência contra a mulher” é aprovado na Câmara de Bento Gonçalves

A proposição, de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB), foi aprovada por unanimidade

Os vereadores aprovaram em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB). A proposição, busca modificar o Anexo I da Lei Municipal nº 5.381/2011, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves, para incluir na relação o “Dia municipal de luta pelo fim da violência contra a mulher”, a ser celebrado em 25 de novembro.

A sessão também contou com a presença da psicóloga Susana Sampaio, que falou aos vereadores sobre o tema da prevenção ao suicídio, assunto alusivo ao mês que é denominado Setembro Amarelo.

Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra pelo canal da TV Câmara Bento no Youtube.

Câmara Municipal sedia mais um evento da OAB

Cerimônia organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Bento Gonçalves, credenciou oito novos profissionais

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves sediou no final da tarde de sexta-feira (31), uma cerimônia para a entrega de oito credenciais profissionais de advogado aos bacharéis aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi organizado pela subseção de Bento Gonçalves.

Ocuparam a mesa principal junto com o presidente da subseção da OAB de Bento Gonçalves, Cleber Dalla Colleta, o presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), o vice-presidente da seccional da OAB/RS, advogado Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, o vice-presidente da OAB/subseção de Bento, advogado Rodrigo Terra de Souza e o presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado, Matheus Barbosa.

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Em seu discurso, o presidente do Poder Legislativo de Bento Gonçalves enalteceu a realização do evento e a importância da entidade. “O trabalho dos magistrados é indispensável na administração da justiça e essencial ao cumprimento da norma constitucional do nosso país”, afirmou Scussel.

De acordo com o presidente da subseção da OAB de Bento Gonçalves, essa é a segunda vez que a entidade realiza uma solenidade na Câmara Municipal. “Agradecemos o Poder Legislativo por nos ceder este espaço mais uma vez. Isso oportuniza a sociedade a conhecer as funções e atividades, assim como compartilhar conosco o respeito e a alegria que a Ordem tem em receber os novos membros”, enfatizou Dalla Colletta.

Durante a cerimônia, os advogados credenciados foram Daiane Soares Fagundes, Fernanda Aparecida Vons, Gabrielle Sartor, João Carlos da Silva, Kelli Santin Ramos, Roger Tiago de Oliveira, Taime Roberto Nicola e William Klaus.Na oportunidade, também ocorreu a homenagem ao advogado Alzir Cogorni, com o Diploma de Advogado Jubilado, em reconhecimento pela perseverança no exercício da profissão.

Participaram do evento familiares, pais e advogados, representantes sindicais.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova projeto sobre logística reversa

Proposição enviada pelo Poder Executivo segue agora juntamente a outras quatro para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, quatro emendas modificativas a projetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27). Os cinco projetos aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

As primeiras matérias aprovadas, ambas por maioria de votos, tratam da abertura de créditos especiais para o município. Enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018 solicitou a liberação de R$ 100 mil, o PLO nº 125/2018 pediu a abertura de um crédito de R$ 43.400,81. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se contrário às duas proposições.

Em seguida, foi aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2018. A matéria modifica a redação do artigo 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.

Outra matéria aprovada com todos os votos do plenário foi o PLO nº 100/2018. A proposição “dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada de resíduos sólidos passíveis de logística reversa no âmbito do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”. Foram aprovadas ainda, por unanimidade, três emendas modificativas ao projeto, todas de autoria dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Idasir dos Santos (MDB): a Emenda nº 70/2018, a Emenda nº 71/2018 e uma emenda ainda não numerada apresentada durante a própria sessão. A Emenda nº 72/2018, por sua vez, foi arquivada a pedido dos autores do texto.

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 106/2018, o qual altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.741/2009, que instituiu o Sistema de Controle Interno do município. Antes, contudo, o plenário aprovou, também de forma unânime, a Emenda nº 69/2018, de autoria do vereador Agostinho Petroli, que modifica o texto principal.

Por fim, os vereadores aprovaram, por maioria de votos e em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, as alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado. O vereador Moacir Camerini votou contra a matéria.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco matérias

Três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei, um veto e uma moção foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25). Os três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

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A primeira matéria acolhida, por maioria de votos, foi o Veto nº 4/2018, de autoria do prefeito municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP) e aprovado em plenário por maioria de votos na sessão do último dia 7 de maio. A proposição parcialmente vetada dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli manifestaram-se contrários ao veto.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLO nº 82/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 253.517,29 para o município.

Na sequência, foi aprovado, também de forma unânime, o PLO nº 80/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A matéria altera o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Novembro Azul, um “movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina”.

Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 86/2018, protocolado pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposição denomina “Rua Adriana Rigato Gabbardo” a rua “C” localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, situado entre os bairros Aparecida e São Roque.

O plenário ainda rejeitou, por maioria de votos, o Recurso nº 2/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tinha por meta questionar as razões que levaram ao arquivamento do Requerimento nº 19/2018, assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB). Os seis parlamentares votaram a favor do recurso.

Por fim, foi aprovada, de forma unânime, a Moção nº 6/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção repudia a Medida Provisória n° 841/2018, que “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e que prevê a retirada de recursos das loterias federais repassados à cultura e esporte para a criação do Sistema Único de Segurança Pública”.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova novo Plano Diretor

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado com dezoito emendas parlamentares

Com votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Gustavo Sperotto (DEM), Moacir Camerini (PDT) e com a abstenção de voto do vereador Rafael Pasqualotto (PP), foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 que “dispõe sobre a ordenação territorial do município de Bento Gonçalves e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, aprova o Plano Diretor Municipal e dá outras providências”.

O Projeto de lei enviado pelo Poder Executivo foi apreciado junto a 33 emendas parlamentares, sendo que dessas, dezoito foram aprovadas por maioria de votos. São elas:

– Emenda nº 107/2017;

– Emenda nº 108/2017;

– Emenda nº 123/2017;

– Emenda nº 133/2017;

– Emenda nº 148/2017;

– Emenda nº 149/2017;

– Emenda nº 152/2017;

– Emenda nº 153/2017;

– Emenda nº 154/2017;

– Emenda nº 155/2017;

– Emenda nº 156/2017;

– Emenda nº 157/2017;

– Emenda nº 158/2017;

– Emenda nº 168/2017;

– Emenda nº 169/2017;

– Emenda nº 170/2017,

– Emenda nº 180/2017,

– Emenda nº 15/2017.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM) foi rejeitado por maioria. A matéria tinha por objetivo criar o Centro Dia do Idoso em Bento Gonçalves.

Assista na íntegra a Sessão Ordinária, pelo Canal da TV Câmara Bento no Youtube ou pelo Facebook.

Reivindicações comunitárias pautam semestre do Parlamento Regional

Encontros resultaram na elaboração e envio de manifestos, cartas abertas e fóruns setoriais
 Após seis meses de encontros mensais, o Parlamento Regional da Serra Gaúcha deu voz e vez aos anseios da região e trouxe à pauta assuntos de grande interesse comunitário. Durante o período foram elencados, debatido e encaminhados temas como saúde, segurança, infraestrutura de rodovias, cadeia produtiva da uva e do vinho, entre outros. Tendo em sua formação a força de 19 Câmaras Municipais, o principal engajamento do grupo é buscar alternativas para solucionar reivindicações considerados determinantes para a evolução da região.

Como resultado desta gestão foram elaborados quatro manifestos para serem entregues a autoridades, buscando e apresentando alternativas para os temas debatidos nas reuniões. Um deles se refere ao fornecimento e tratamento da água em alguns municípios, realizado pela Corsan. Após apresentação do manifesto, o superintendente regional da Companhia, Felipe Agostinho Caimi, e os gestores que representam as cidades de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Garibaldi e Farroupilha, compareceram a uma das reuniões do Parlamento para prestar esclarecimentos e apontar as melhorias que estavam sendo realizadas.

Outro tema trazido por meio de manifesto é referente à conclusão da BR-470, no trecho de 40 quilômetros entre André da Rocha a Lagoa Vermelha. Esta estrada é importante para toda região nordeste do estado, por ser altamente desenvolvida. O documento foi entregue a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a qual demonstrou interesse e apoio a continuidade à obra.

A zona franca do vinho também foi tema de manifesto, entregue ao Deputado João Derly. Com a investida, os presidentes buscam incluir mais municípios da Serra Gaúcha no Projeto de Lei no 9045/2017, de autoria do parlamentar, que atualmente cita apenas quatro cidades, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza. Atualmente a proposição está tramitando na Câmara dos Deputados.

E por último, o parlamento entregou um manifesto a Receita Federal. O documento relata o descontentamento a transformação da agência do município em posto de atendimento. Atualmente o órgão atende 13 municípios da microrregião.

Além disso, uma Carta Aberta, pontuando as principais reivindicações da cadeia produtiva da uva e do vinho foi elaborada durante o II Fórum de Debate do Setor Vitivinícola, realizado em Monte Belo do Sul e assinada pelos membros do parlamento. O documento foi entregue a representantes de órgãos federais e estaduais. A iniciativa visa buscar soluções que fortaleçam a cadeia produtiva de uva e vinho, por ser uma atividade tradicional e fonte de renda para milhares de produtores rurais no estado.

Para o presidente do parlamento, Moisés Scussel a intenção do grupo é que as Câmaras da região estejam unidas. “Todos nós debatemos assuntos comuns, trocamos ideias, buscamos soluções para problemas que sejam semelhantes ou muito parecidos, como as questões envolvendo saúde, infraestrutura, educação ou leis que atendam às necessidades da população, ou seja, proporcionamos essa integração para que os vereadores possam trocar experiências e construir algo proveitoso para nossa região”, afirmou.

Atualmente, o parlamento tem como presidente o vereador Moisés Scussel Neto (presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves), como vice-presidente, a vereadora Patrícia Camassola Tomé (presidente da Câmara Municipal de São Marcos) e como secretário, o vereador Moisés Nekel (presidente da Câmara Municipal de Garibaldi).

Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve votar três matérias

Duas são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo

Dois projetos de lei e uma emenda estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (16), que tem início às 15h. Duas matérias são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição trata da criação do Centro da Cultura Afro-brasileira do município de Bento Gonçalves.

Em seguida, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD). A proposição pretende adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 313/1969, que instituiu o Código de Posturas do município, tendo por meta a proibição do “consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos”.

Contudo, antes de apreciarem a matéria principal, os parlamentares devem votar a Emenda nº 6/2018, de autoria dos vereadores Anderson Zanella, Agostinho Petroli (PMDB), Edson Biasi (PP), Elvio de Lima (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB), Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP), Moisés Scussel Neto (PSDB), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP). O objetivo do texto é restringir a proibição ao horário entre as 22h e as 6h.

A sessão também contará com a presença do presidente da Associação de Garantia do Crédito da Serra Gaúcha (AGC), Antonio Natal De Barba, e do diretor executivo da entidade, Marcelo de Lima, que falarão aos vereadores.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.