O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) manifestou, nesta segunda-feira, 31, sua contrariedade às recentes mudanças anunciadas pelo governo italiano, que alteram as regras para o reconhecimento da cidadania italiana. Desde o dia 28 de março de 2025, o novo decreto-lei restringe o direito à cidadania, basicamente, a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
Pasin considera a medida um desrespeito aos mais de quatro milhões de descendentes de italianos no Rio Grande do Sul que representam, direta ou indiretamente, aproximadamente 40% da população do estado. Atualmente, cerca de 100 mil gaúchos aguardam o documento de cidadão italiano. “Essa decisão não só desconsidera a história dos ítalo-gaúchos, mas também põe em risco um direito que sempre foi assegurado a nós por laços de sangue, desde o nosso nascimento. A cidadania italiana vai além de um simples documento; ela representa um vínculo profundo com a nossa ancestralidade”, afirma o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Brasil-Itália na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O parlamentar considera ainda que o decreto-lei é inconstitucional e prejudicial aos direitos de centenas de milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento legítimo de sua herança italiana. “Estamos analisando todas as medidas adotadas e buscando alternativas para que esta mudança seja revista, pois ela afeta milhões de descendentes de italianos”, pontua.
Entre os pontos defendidos pelo deputado está a garantia de que os processos cadastrados até 27 de março deste ano sejam concluídos de acordo com a legislação anterior, sem prejudicar os solicitantes com as mudanças nas regras. Ele também reforça a importância de manter o princípio do jus sanguinis, sem limitações arbitrárias. “Não podemos aceitar que um decreto-lei inconstitucional prejudique tantos ítalo-gaúchos e italianos nascidos fora da Itália. A Frente Parlamentar Brasil-Itália está comprometida em lutar para garantir que todos os descendentes de italianos possam concluir seus processos de cidadania de maneira justa e conforme os direitos historicamente garantidos”, conclui Pasin.
Frente Parlamentar Brasil-Itália no RS lança abaixo assinado
Em resposta às recentes mudanças nas regras de cidadania italiana, a Frente Parlamentar Brasil-Itália no RS lançou um abaixo-assinado para mobilizar apoio à causa dos descendentes de italianos no Rio Grande do Sul. Todos os interessados em apoiar esta causa podem assinar o documento, contribuindo para fortalecer o movimento e assegurar que as mudanças não prejudiquem milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da sua cidadania. Para assinar, basta clicar neste link: https://forms.gle/FLsuxH6L8SEujL1bA
Manifesto da Frente Parlamentar Brasil-Itália no RS, contra as mudanças na Lei de Cidadania Italiana
Nós, os descendentes de italianos no Rio Grande do Sul, por meio deste manifesto, expressamos nossa profunda inconformidade com a recente medida anunciada pelo ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, que altera as normas do reconhecimento da cidadania italiana jus sanguinis (direito de sangue). A partir de 28 de março de 2025, o novo texto limita o direito à cidadania italiana, basicamente, a filhos e netos de italianos nascidos na Itália.
Esta medida representa grande desrespeito aos mais de quatro milhões de descendentes de italianos que vivem no Rio Grande do Sul, uma comunidade que corresponde, direta ou indiretamente, a cerca de 40% da população do estado. Para nós, não se trata apenas de um documento que comprova nossa cidadania, mas de um reconhecimento legítimo das nossas origens.
Atualmente, cerca de 100 mil pessoas no Rio Grande do Sul aguardam os documentos de sua cidadania italiana. Não podemos permitir que essa história e esses laços sejam desconsiderados por meio de um decreto-lei que já nasce inconstitucional.
Repudiamos qualquer tentativa de retirada de um direito garantido, desde o início de nossas vidas, apenas por sermos descendentes de italianos nascidos fora da Itália. Defendemos que as solicitações cadastradas até o dia 27 de março de 2025 devam continuar sob as normas da legislação anterior, permitindo que todos possam concluir seus trâmites de forma justa, conforme o previsto. Defendemos, ainda, a manutenção do reconhecimento jus sanguinis.
Não será o presente decreto, que atropela os preceitos constitucionais vigentes, que impedirá, a nós e aos nossos descendentes, de sermos ITALIANOS!
Fotos: Andrei Severo / Gab. Dep. Guilherme Pasin / Reprodução
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