Nesta quarta-feira (01), foi realizada a apresentação do Decreto 11.148/2021, que autoriza o Município a repassar recursos para os Círculos de Pais e Mestres (CPMs) das Escolas do Município e amplia o valor dos repasses da autonomia financeira.
Estiveram presentes na Fundação Casa das Artes, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, vice-prefeito, Amarildo Lucatelli, vereadores Ari Peliciolli e Davi Da Rold, secretários de Governo, Henrique Nuncio, de educação, Adriane Zorzi e adjunta Adriana Razia, diretores, professores e representantes dos CPMs.
O Município é autorizado a repassar recursos financeiros para as escolas com fundamento na Lei Federal 9394/96- Lei de diretrizes e bases da educação- para serem aplicados na manutenção das atividades como reformas, compra de materiais e outras ações.
Para o ano de 2022 será investido um total de R$ 1.804.360,00 para serem aplicados na manutenção das atividades das 44 escolas fundamentais e infantis. Ampliando em cerca de 60% o valor repassado no ano de 2021, que foi de R$ 1.092.540,00.
De acordo com a secretária de Educação, Adriane Zorzi as escolas recebem obras, reformas, equipamentos em investimentos de maior valor da Secretaria de Educação (Smed). No entanto, existem questões mais simples que a escola pode resolver com as verbas repassadas pelo Município. “É uma maneira de democratizar a utilização dinheiro que é investido na educação a partir da necessidade de cada comunidade escolar. Esse dinheiro precisa de planejamento da escola e autorização dos pais para que seja utilizado da melhor forma. É um recurso para ser utilizado naquelas necessidades da escola e esse ano estamos ampliando o repasse”, destaca.
A Secretária também destacou que a administração Municipal trabalha para compra de computadores para as escolas, tem um planejamento para reformas e ampliações e a partir desta semana contará com uma equipe própria para consertos de encanamento, eletricidade, entre outros.
O prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira destacou “que é uma relação de confiança da Smed com as escolas, e a lei federal permite essa descentralização de recursos. Pois, cada comunidade sabe a melhor forma de utilizar esse recurso e assim, oferecer mais qualidade no seu ambiente escolar. Esse aumento considerável será transformado em benefício para os alunos. Dentro da educação estamos em uma linha de melhorias com construção de novas escolas, estamos buscando melhorar nossos índices educacionais, na padronização do material escolar, sempre com excelência”.
O assessor administrativo da Smed, Matheus Vieria realizou a apresentação sobre a autonomia financeira aos presentes destacando os recursos e como podem ser aplicados. Nos próximos dias serão realizadas reuniões com as escolas para sanar dúvidas antes da apresentação do Planejamento para aplicação dos recursos.
O dinheiro é repassado em três parcelas para as escolas.
O CPM deve prestar contas dos recursos na Secretaria de Educação, quadrimestralmente, e o repasse dos valores será concedido mediante protocolo na SMED e apresentação do Planejamento de Aplicação de recursos (PAR).
Para cálculo do valor individual de cada COM são levados em consideração:
– Número de matrículas
– escolas com alunos de meio turno- valor inicial R$ 15 mil até 100 alunos, e mais R$ 120,00 por aluno a partir do 101º
-escolas com turno integral- valor inicial R$ 10 mil, independente do número de matrículas, e mais R$ 240,00 por aluno.
-escolas mistas- valor inicial R$ 10 mil, independente do número de matrículas, e mais R$ 240,00 por aluno (integral) e R$ 120,00 por aluno (meio turno).
A implantação da autonomia financeira é realizada por uma comissão designada, ela é formada por 01 representante dos diretores; 01 representante dos professores; 01 representante de pais; 01 representante de funcionários; 02 representante das SMED e 02 da Secretaria de Finanças.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Foto: Rodrigo De Marco
