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Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve votar novo Plano Diretor

Projeto de lei enviado pelo Poder Executivo deve ser apreciado junto a 33 emendas parlamentares

Dois projetos de lei e 33 emendas parlamentares estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (18), que tem início às 15h.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

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Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve votar sete matérias

Seis foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar

Seis projetos de lei e um requerimento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, 21, que tem início às 15 horas. Das sete matérias, seis foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 292.500,00 para o município.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O projeto objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel.

Também foi encaminhado pelo Executivo municipal o PLO nº 63/2018. A matéria “dispõe sobre a concessão de gratificação aos odontólogos ocupantes de cargos efetivos e contratos temporários que desempenham suas funções no Centro de Especialidades Odontológicas”.

Outra matéria de autoria o Poder Executivo que deve ir a votação é o PLO nº 64/2018. A proposição pretende reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,48% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.

Por sua vez, o PLO nº 66/2018 e o PLO nº 67/2018, ambos protocolados pelo Executivo municipal, referem-se à abertura de créditos especiais ao município de R$ 36.933,54 e R$ 360,58, respectivamente.

Por fim, o plenário deve apreciar o Requerimento nº 16/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O parlamentar pede, por meio da matéria, “o afastamento do vereador Gustavo Sperotto (DEM) da Comissão de Ética desta Casa, em razão da omissão do edil a respeito da suposta negociação relacionada a emendas do Plano Diretor“.

A sessão também contará com a presença de um representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), que falará aos vereadores sobre os 80 anos da entidade.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.]

Prefeitura pede desarquivamento de Projeto do Plano Diretor

A Prefeitura, representada pelo procurador em exercício Gustavo Schramm e pelo diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, protocolou na tarde da última quarta-feira, 16, na Câmara de Vereadores, documento que solicita o desarquivamento e consequente trâmite legislativo para devida instrução e apreciação do Projeto de Lei Complementar 06/2017, que  “Dispõe sobre a ordenação territorial do município de Bento Gonçalves e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, e aprova o Plano Diretor municipal e dá outras providências”.

Juntamente ao pedido foi entregue um Relatório Técnico, etapa de uma nova fase de estudos sobre as emendas apresentadas pelos vereadores, construído pelos integrantes da Comissão de Revisão do Plano Diretor, eleitos entre os componentes do Conselho Municipal de Planejamento (Complan). “Nestes meses em que o Projeto esteve arquivado, nos reunimos para analisar novamente todas as propostas, estudar a viabilidade e o impacto de cada uma delas. O Relatório Técnico é fruto deste estudo, onde cada detalhe ainda pode fazer a diferença na vida da cidade”, explica a presidente do Complan, Melissa Bertoletti Gauer.

O prefeito Guilherme Pasin, após analisar o Relatório, decidiu por solicitar nova apreciação da matéria respeitando o estudo apresentado.  O Projeto de Lei havia sido arquivado em dezembro de 2017, após solicitação do Poder Executivo, para atender a diversos pedidos de moradores e de entidades representativas da sociedade que postulavam por uma nova análise técnica, diante das mais de 50 emendas modificativas propostas pelos vereadores.

A discussão acerca do Plano Diretor – uma demanda instituída pelo Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada 10 anos – enseja dedicado estudo em cada um dos tópicos que envolve esta grande cartilha sobre a melhor forma de ocupação urbana. 

Diante disso realizou-se, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), entre 2014 e 2015, a fase de estudos técnicos e urbanísticos, para a qual a Prefeitura contratou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).

Entre o período de setembro de 2015 e abril de 2016 foi disponibilizado um prazo para a manifestação da população e entidades organizadas da sociedade civil, inclusive por meio de audiências públicas.

A peça técnica produzida pela Faurgs e acrescida de proposições da sociedade, foi analisada durante 18 meses por uma comissão formada no Conselho Municipal do Planejamento (Complan) que é composto por representantes de várias entidades, entre elas AEARV, ASCON, ASCORI, CIC, CREA, IPURB e OAB.

Após esta fase, deu-se o encaminhamento ao Fórum de Políticas Públicas, que reúne representantes de outras entidades, cujo teor do Projeto de Lei, após aprovado, foi encaminhado para votação no Legislativo.

Vereador Camerini pede CPI e afastamento do relator da Comissão Ética após Escândalo no Plano Diretor

Na última segunda-feira, 14, o vereador Camerini cobrou do Poder Legislativo uma ampla investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo pagamentos de propinas a parlamentares em troca de mudanças no Plano Diretor. O caso, que já está sendo investigado pelo Ministério Público (MP), veio à tona após o vazamento de um áudio em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma que outros seis edis teriam aceitado R$ 40 mil cada para propor uma alteração permitindo prédios nos bairros São Bento e Planalto.

A gravação, aparentemente, remete a um fato ocorrido ainda em 2017, quando o Plano Diretor estava em discussão, mas a suposta oferta nunca foi revelada pelo vereador – nesta semana, um grupo de moradores levou o caso à promotoria.

Em função do silêncio do colega com relação ao fato e do inquérito já aberto pelo MP, Camerini pediu à Mesa Diretora o imediato afastamento de Sperotto das funções que exerce como relator da Comissão de Ética da Câmara. “É incompatível o vereador estar como relator da Comissão de Ética e estar sendo investigado”, ressalta o Vereador.

MOÇÃO CONTRA REAJUSTE DA ENERGIA ELÉTRICA
Por unanimidade, o Plenário do Legislativo aprovou a Moção de Repúdio à proposta de aumento de 20% na tarifa de energia elétrica na região atendida pela Rio Grande Energia (RGE), que inclui o município de Bento Gonçalves.  Além da própria RGE, a Moção também será endereçada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).