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Vereador reforça fiscalização sobre funcionários que não cumprem horários na prefeitura de Bento

A manifestação do Vereador Camerini na Tribuna da Câmara, durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 9 de julho, foi um alerta ao Poder Executivo com relação a funcionários que não cumprem a carga horária em suas funções na prefeitura. Praticamente toda semana, o parlamentar tem acesso a denúncias da comunidade a respeito de contratados pela administração municipal que, embora recebam seus salários integralmente, não desenvolvem plenamente suas atividades.

Conforme assessoria, Camerini pretende intensificar ainda mais sua atuação nesse sentido, investigando a fundo eventuais irregularidades e cobrando as devidas punições aos envolvidos. “São esses que nós não queremos na prefeitura, os que recebem sem trabalhar. Porque temos funcionários bons em todos os setores. Não podemos generalizar, tem muita gente que trabalha. Mas tem uns que queimam o filme dos terceirizados, dos CCs. Nós temos que tornar isso público”, afirma Camerini.

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MATÉRIAS DA SAÚDE

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 85/2018, que institui o Programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Bento Gonçalves. A proposição tem por objetivo incentivar a participação de pessoas jurídicas na conservação, recuperação e manutenção das unidades de saúde municipais, bem como no patrocínio e na realização de atividades voltadas à saúde pública.

Em seguida, o Plenário apreciou o Projeto de Lei Ordinária 90/2018, que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios privados localizados no município informarem aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos. A matéria foi rejeitada pela maioria, com votos contrários dos seguintes vereadores: Agostinho Petroli (MDB), Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS) e Volnei Christofoli (PP).

Por fim, foi apreciada a Moção 8/2018, de repúdio à resolução n° 433, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qual determina que as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. A proposição também foi aprovada por unanimidade. As três matérias aprovadas foram de autoria de Camerini.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco matérias

Três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei, um veto e uma moção foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25). Os três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

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A primeira matéria acolhida, por maioria de votos, foi o Veto nº 4/2018, de autoria do prefeito municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP) e aprovado em plenário por maioria de votos na sessão do último dia 7 de maio. A proposição parcialmente vetada dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli manifestaram-se contrários ao veto.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLO nº 82/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 253.517,29 para o município.

Na sequência, foi aprovado, também de forma unânime, o PLO nº 80/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A matéria altera o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Novembro Azul, um “movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina”.

Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 86/2018, protocolado pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposição denomina “Rua Adriana Rigato Gabbardo” a rua “C” localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, situado entre os bairros Aparecida e São Roque.

O plenário ainda rejeitou, por maioria de votos, o Recurso nº 2/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tinha por meta questionar as razões que levaram ao arquivamento do Requerimento nº 19/2018, assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB). Os seis parlamentares votaram a favor do recurso.

Por fim, foi aprovada, de forma unânime, a Moção nº 6/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção repudia a Medida Provisória n° 841/2018, que “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e que prevê a retirada de recursos das loterias federais repassados à cultura e esporte para a criação do Sistema Único de Segurança Pública”.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Sete matérias em pauta na Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Cinco são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo

Três projetos de lei, um veto, um recurso, um requerimento e uma moção estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (25), que tem início às 15h. Das sete matérias, cinco são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Veto nº 4/2018, de autoria do prefeito municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP) e aprovado em plenário por maioria de votos na sessão do último dia 7 de maio. A proposição parcialmente vetada dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais.

Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 82/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 253.517,29 para o município.

Na sequência, deve ser votado o PLO nº 80/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A matéria visa alterar o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Novembro Azul, um “movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina”.

Também deve ser apreciado o PLO nº 86/2018, protocolado pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposição pretende denominar “Rua Adriana Rigato Gabbardo” a rua “C” localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, situado entre os bairros Aparecida e São Roque.

O plenário também deve votar o Recurso nº 2/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tem por meta questionar as razões que levaram ao arquivamento do Requerimento nº 19/2018, assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB).

Na sequência, deve ser votada a Moção nº 6/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção repudia a Medida Provisória n° 841/2018, que “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e que prevê a retirada de recursos das loterias federais repassados à cultura e esporte para a criação do Sistema Único de Segurança Pública”.

Por fim, o plenário deve apreciar o Requerimento nº 20/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini. Por meio da matéria, o parlamentar “requer à Mesa Diretoria desta Casa, através do Presidente, que encaminhe ofício às empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Bento Gonçalves, solicitando seu comparecimento em Sessão Ordinária para prestarem informações sobre os contratos em andamento, possibilitando aos Vereadores questioná-los sobre os assuntos”.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Grupo Galts promove palestra sobre o a qualidade do legislativo brasileiro em Bento Gonçalves

O grupo de estudos realiza encontro gratuito para discutir a qualidade do legislativo brasileiro a partir da visão do economista e filosofo francês Fréderic Bastiat, nesta quinta-feira, 24, na UCS

“Não é verdade que a função da lei seja reger as nossas consciências, as nossas ideias, as nossas vontades, a nossa educação, os nossos sentimentos, o nosso trabalho, o nosso comércio, os nossos talentos ou os nossos prazeres. A função da lei é proteger o livre exercício destes direitos e impedir que qualquer pessoa possa impedir qualquer cidadão de usufruir desses direitos” a afirmação é de Fréderic Bastiat,  político e jornalista francês.

Com base no autor, o Grupo Galts  promove nesta quinta-feira, 24, a partir das 19h30, a palestra  “A Qualidade do Legislativo Brasileiro na Visão de Bastiat”.  O evento acontecerá no auditório do Bloco A,  do campus da UCS, em Bento Gonçalves.  O encontro é gratuito e aberto ao público e será guiado por Juan Savedra, advogado, especialista em direito e processo do trabalho e lider do movimento LIVRES. O encontro promove o debate e analisará a produção legislativa brasileira a partir da edição de diversas normas que, todos os dias, regem a vida da população.

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Para mais informações, entre em contato com a página oficial do Grupo Galts no Facebook ou Instagram.

Acesse também o evento no Facebook clicando aqui.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco projetos

Todos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (12). Todos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 242/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.952/2015, que “dispõe sobre a criação, venda e doação de cães e gatos no município”.

Em seguida, foram aprovados o PLO nº 40/2018, o PLO nº 41/2018 e o PLO nº 43/2018, todos de autoria do Poder Executivo. As três matérias tratam da autorização de contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.

Por fim, foi aprovado o PLO nº 28/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria institui “a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Acesse a galeria de fotos aqui.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova três projetos

Todos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2. Todos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

As primeiras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2018 e o PLO nº 35/2018, ambos protocolados pelo Poder Executivo. As proposições autorizam, respectivamente, a abertura de créditos especiais de R$ 461.775 e R$ 8.225 à Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura para aquisição de patrulha mecanizada e patrulha agrícola.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o PLO nº 38/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB). A matéria denomina “Estrada Joaquim Cantelli” a via “com acesso pela Estrada para São Pedro (VRS 855), Distrito de São Pedro, passando pela Linha São José da Busa até a divisa com o município de Pinto Bandeira”.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Instalada comissão especial na Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Objetivo do grupo parlamentar é revisar pontos do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal

Foi instalada, na tarde desta segunda-feira (26), a Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

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Na reunião aberta, realizada no plenário da Casa, foram definidos os nomes do vereador Idasir dos Santos (MDB) para a presidência da comissão e do vereador Gustavo Sperotto (DEM) para a relatoria. Também foi agendada para a tarde dessa terça-feira (27), após as reuniões das comissões técnicas permanentes da Câmara, a primeira reunião de trabalho do grupo parlamentar.

Integram ainda a comissão especial os vereadores Anderson Zanella (PSD), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Sidinei da Silva (PPS).

Assista à gravação na íntegra da reunião no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

” Lucro não é logro”, observou o presidente da Câmara em palestra no CIC/BG

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“A maioria dos brasileiros confunde lucro com logro. Tem em seu inconsciente, por vários motivos, que o lucro é algo não merecido.  A palavra lucro, de origem latina, na  língua portuguesa formou também a palavra logro, que tinha inicialmente o mesmo significado. Já na língua inglesa lucro é sinônimo de proveito, resultado merecido. A sociedade brasileira deve entender que tanto lucro como educação são atemporais”. Essa, entre outras observações, foram feitas hoje (4) pelo presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Moisés Scussel, na palestra almoço do Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC/BG).

Entre considerações sobre a maneira de ser dos brasileiros e da urgência da quebra de paradigmas nacionais, entre eles a do atual modelo do Estado como ente provedor, Scussel informou sobre suas ações na presidência na casa desde o segundo semestre de 2016, entre elas a diminuição de gastos com ações em várias frentes. ” Da  Receita Tributária do Município para 2018, de R$ 267 milhões, a Câmara teria direito a R$ 16 milhões mas já acordou que o repasse será de R$ 12 milhões”, adiantou Scussel. O Legislativo Municipal tem direito a destinação anual de 6% da Receita Tributária do Município.

foto: Felipe Toledo

Lideranças políticas e de entidades combatem comércio informal em Bento

Foto CâmaraComerciantes e lideranças de entidades representativas do varejo acompanharam a audiência pública de lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Informalidade, ocorrida no inicio da noite desta quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.  “Temos que mudar o modo de ver a informalidade. Todos perdem, desde a pessoa que a pratica, por ficar a margem dos direitos trabalhistas e o comerciante, pela concorrência desleal, até a população como um todo, pela perda de arrecadação de impostos para investimentos em saúde e educação”, afirmou o vereador Rafael Pasqualotto, que preside a Frente.

O presidente da Câmara, Moisés Scussel, salientou que a premissa do trabalho da Frente ” não é agir contra o comércio informal e sim atuar a favor do comércio formal”. Também ressaltou que ” a política deve preservar os direitos da maioria”.

Já o presidente do Sindilojas/ BG, Daniel Amadio, acentuou que a segunda maior economia do mundo é a da informalidade. Acrescentou que no país, em 2016, a economia informal movimentou R$ 983 bilhões, valor correspondente a 16,3% do PIB brasileiro do ano passado.

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