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Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco matérias

Três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei, um veto e uma moção foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25). Os três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

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A primeira matéria acolhida, por maioria de votos, foi o Veto nº 4/2018, de autoria do prefeito municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP) e aprovado em plenário por maioria de votos na sessão do último dia 7 de maio. A proposição parcialmente vetada dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli manifestaram-se contrários ao veto.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLO nº 82/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 253.517,29 para o município.

Na sequência, foi aprovado, também de forma unânime, o PLO nº 80/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A matéria altera o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Novembro Azul, um “movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina”.

Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 86/2018, protocolado pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposição denomina “Rua Adriana Rigato Gabbardo” a rua “C” localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, situado entre os bairros Aparecida e São Roque.

O plenário ainda rejeitou, por maioria de votos, o Recurso nº 2/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tinha por meta questionar as razões que levaram ao arquivamento do Requerimento nº 19/2018, assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB). Os seis parlamentares votaram a favor do recurso.

Por fim, foi aprovada, de forma unânime, a Moção nº 6/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção repudia a Medida Provisória n° 841/2018, que “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e que prevê a retirada de recursos das loterias federais repassados à cultura e esporte para a criação do Sistema Único de Segurança Pública”.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Movimentos ligados a cultura afro participam de audiência pública

Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Afro-brasileira, o encontro oportunizou um espaço para os movimentos apresentarem suas demandas, e divulgarem ações voltadas ao tema

Na noite da última quarta-feira, dia 20 de junho,a Câmara Municipal de Bento Gonçalves, recebeu entidades e associações da cultura afro-brasileira para uma audiência pública. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Afro-brasileira, que oportunizou um espaço para apresentarem suas demandas, e divulgarem ações voltadas ao tema.

Criada pela Resolução nº 242/2018, a Frente Parlamentar é presidida pelo vereador Eduardo Viríssimo (PP), e tem como membros os vereadores, Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Sidinei da Silva (PPS), Neri Mazzochin (PP), Gustavo Sperotto (DEM), Valdemir Marini (PTB) e Idasir dos Santos (MDB).

Segundo o presidente da Frente, este trabalho pretende unir adeptos da cultura afro-brasileira, ouvindo representantes das diversas instituições a fim de compreender suas ações e demandas, promovendo a união para alcançar os objetivos. “Essa audiência propõe discutir, fomentar e enaltecer a evolução histórica da cultura afro em Bento Gonçalves, e entender suas dificuldades para que o poder público possa ser um forte aliado ao seu desenvolvimento”, enfatizou o vereador Eduardo Virissimo.

Um relatório será elaborado contendo as manifestações dos representantes de cada movimento, e enviado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

“É muito importante a participação do Poder Legislativo na construção de políticas públicas de valorização da cultura afro. Precisamos valorizar àqueles que realizam um trabalho pleno e constante em prol da valorização dessa cultura que se mantêm cada vez mais atuante em nosso município”, disse o secretário de Cultura Evandro Soares.

O presidente da Câmara enalteceu a evolução desse tema dentro do Poder Legislativo fazendo menção a outras ações já promovidas pela Casa em outras oportunidades. O presidente lembrou da audiência pública realizada ainda na legislatura passada, mas que deu voz ao povo haitiano. Ele enfatizou a importância do poder público cultivar um olhar atento às políticas públicas que atendam nossa comunidade. “Buscamos uma construção maior, e precisamos da participação de mais integrantes da esfera pública pois falamos além da cultura negra, falamos da saúde, da oportunidade de trabalho e demais aspectos essenciais para qualidade de vida. A Câmara de Vereadores vem fazendo sua parte” concluiu Scussel.

A audiência também contou com a presença dos vereadores Idasir dos Santos, Gustavo Sperotto e Sidinei da Silva, do vereador do município de Caxias do Sul, Edson da Rosa, da coordenação do núcleo de estudos afro e indígena do IFRS e de diversos movimentos.

Assista a audiência na íntegra pelo canal da TV Câmara Bento no Youtube.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova criação de conselho

Projeto de lei enviado pelo Poder Executivo institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano

Quatro projetos de lei e uma emenda foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária do último dia 11 de junho. As proposições, enviadas pelo Poder Executivo, seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

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Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Assistência social será tema de audiência na Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Assistenciais de Bento Gonçalves promove encontro no plenário da Câmara às 19h dessa quinta-feira, 14. 

A Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Assistenciais de Bento Gonçalves promoverá sua segunda audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores nessa quinta-feira (14), a partir das 19h. O objetivo do encontro será debater, em conjunto, alternativas e soluções às reivindicações expostas pelas organizações no primeiro encontro, realizado em agosto de 2017.

A audiência é aberta à participação da população e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Secretaria de Saúde presta contas na Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Pasta apresentou relatório de gestão do 1º quadrimestre de 2018

Em audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social da Câmara Municipal de Bento Gonçalves nesta terça-feira (29), a Secretaria Municipal de Saúde apresentou as contas da pasta referentes ao primeiro quadrimestre de 2018 (janeiro a abril).

De acordo com a contadora da secretaria Roseane Silva, que representou a pasta na audiência junto ao secretário adjunto municipal de Saúde, Marlon Pompermayer, o total de recursos recebidos no primeiro quadrimestre de 2018, entre verbas federais, estaduais e municipais, foi de R$ 39.365.588,92 (sendo 47,99% provenientes do município, 41,16% da União e 10,85% do estado). Já o total de despesas realizadas foi de R$ 32.581.666,37 (sendo 50,42% do município, 38,16% da União e 11,42% do estado).

Com isso, levando-se em conta os saldos financeiros inicial e final apresentados pela secretaria no período, que incluem recursos federais, estaduais e municipais, houve superavit, com as contas fechando em R$ 22.188.020,24.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social da Câmara é presidida pelo vereador Marcos Barbosa (PRB) e tem como vice-presidente o vereador Rafael Pasqualotto (PP) e como membros titulares os vereadores Eduardo Virissimo (PP), Gustavo Sperotto (DEM), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).

Assista à gravação na íntegra da audiência pública no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

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Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova seis matérias

Cinco projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Cinco projetos de lei, um requerimento e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa última segunda-feira, 21. Os cinco projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, de forma unânime, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 292.500,00 para o município.

Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, um pedido de vista do vereador Gilmar Pessutto (PSDB) ao PLO nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O vereador Marcos Barbosa (PRB) votou de forma contrária à solicitação. O projeto objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel.

Também foi encaminhado pelo Executivo municipal o PLO nº 63/2018, aprovado por unanimidade. A matéria “dispõe sobre a concessão de gratificação aos odontólogos ocupantes de cargos efetivos e contratos temporários que desempenham suas funções no Centro de Especialidades Odontológicas”.

Outra matéria de autoria do Poder Executivo aprovada com todos os votos foi o PLO nº 64/2018. A proposição reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,48% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.

Também foram aprovados por unanimidade o PLO nº 66/2018 e o PLO nº 67/2018, ambos protocolados pelo Executivo municipal. Os projetos referem-se à abertura de créditos especiais ao município de R$ 36.933,54 e R$ 360,58, respectivamente.

Por fim, o plenário aprovou, de forma unânime, o Requerimento nº 16/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O parlamentar pediu, por meio da matéria, “o afastamento do vereador Gustavo Sperotto (DEM) da Comissão de Ética desta Casa, em razão da omissão do edil a respeito da suposta negociação relacionada a emendas do Plano Diretor”. O vereador Sperotto absteve-se de votar.

A sessão também contou com a presença da diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS) Marta Bertani, que falou aos vereadores sobre os 80 anos da entidade.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves é destaque em ranking de transparência do TCE-RS

Site do Poder Legislativo municipal cumpriu todos os 59 critérios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado em 2017

O site da Câmara Municipal de Bento Gonçalves recebeu destaque positivo na Análise Quanto ao Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009) referente a 2017 feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Todos os 59 critérios exigidos pela corte foram cumpridos integralmente.

Os sites das prefeituras e câmaras gaúchas foram avaliados por especialistas do TCE-RS entre agosto e dezembro do ano passado. Entre os quesitos aferidos, estavam a divulgação de diárias, das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Outros itens que receberam avaliação criteriosa foram os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

O presidente do Legislativo municipal, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), celebrou o reconhecimento do trabalho feito pela Casa. “Procuramos conduzir os trabalhos da Câmara com a maior transparência possível. Temos um suporte técnico muito bom, que nos auxilia nisso, e buscamos honrar com todas as obrigações e compromissos, de acordo com o que determina a legislação. Além de cumprirmos todas as exigências, também expandimos o portal, oferecendo um site com informações de acesso fácil à população e com dados bem apresentados. A parceira com o Senado Federal e a Interlegis nos auxilia e não traz custos, evitando terceirizações, o que também é positivo para a Casa”, afirmou ele.

Os dados do relatório podem ser acessados aqui.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve votar sete matérias

Seis foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar

Seis projetos de lei e um requerimento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, 21, que tem início às 15 horas. Das sete matérias, seis foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 292.500,00 para o município.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O projeto objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel.

Também foi encaminhado pelo Executivo municipal o PLO nº 63/2018. A matéria “dispõe sobre a concessão de gratificação aos odontólogos ocupantes de cargos efetivos e contratos temporários que desempenham suas funções no Centro de Especialidades Odontológicas”.

Outra matéria de autoria o Poder Executivo que deve ir a votação é o PLO nº 64/2018. A proposição pretende reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,48% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.

Por sua vez, o PLO nº 66/2018 e o PLO nº 67/2018, ambos protocolados pelo Executivo municipal, referem-se à abertura de créditos especiais ao município de R$ 36.933,54 e R$ 360,58, respectivamente.

Por fim, o plenário deve apreciar o Requerimento nº 16/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O parlamentar pede, por meio da matéria, “o afastamento do vereador Gustavo Sperotto (DEM) da Comissão de Ética desta Casa, em razão da omissão do edil a respeito da suposta negociação relacionada a emendas do Plano Diretor“.

A sessão também contará com a presença de um representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), que falará aos vereadores sobre os 80 anos da entidade.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.]

Prefeitura pede desarquivamento de Projeto do Plano Diretor

A Prefeitura, representada pelo procurador em exercício Gustavo Schramm e pelo diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, protocolou na tarde da última quarta-feira, 16, na Câmara de Vereadores, documento que solicita o desarquivamento e consequente trâmite legislativo para devida instrução e apreciação do Projeto de Lei Complementar 06/2017, que  “Dispõe sobre a ordenação territorial do município de Bento Gonçalves e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, e aprova o Plano Diretor municipal e dá outras providências”.

Juntamente ao pedido foi entregue um Relatório Técnico, etapa de uma nova fase de estudos sobre as emendas apresentadas pelos vereadores, construído pelos integrantes da Comissão de Revisão do Plano Diretor, eleitos entre os componentes do Conselho Municipal de Planejamento (Complan). “Nestes meses em que o Projeto esteve arquivado, nos reunimos para analisar novamente todas as propostas, estudar a viabilidade e o impacto de cada uma delas. O Relatório Técnico é fruto deste estudo, onde cada detalhe ainda pode fazer a diferença na vida da cidade”, explica a presidente do Complan, Melissa Bertoletti Gauer.

O prefeito Guilherme Pasin, após analisar o Relatório, decidiu por solicitar nova apreciação da matéria respeitando o estudo apresentado.  O Projeto de Lei havia sido arquivado em dezembro de 2017, após solicitação do Poder Executivo, para atender a diversos pedidos de moradores e de entidades representativas da sociedade que postulavam por uma nova análise técnica, diante das mais de 50 emendas modificativas propostas pelos vereadores.

A discussão acerca do Plano Diretor – uma demanda instituída pelo Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada 10 anos – enseja dedicado estudo em cada um dos tópicos que envolve esta grande cartilha sobre a melhor forma de ocupação urbana. 

Diante disso realizou-se, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), entre 2014 e 2015, a fase de estudos técnicos e urbanísticos, para a qual a Prefeitura contratou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).

Entre o período de setembro de 2015 e abril de 2016 foi disponibilizado um prazo para a manifestação da população e entidades organizadas da sociedade civil, inclusive por meio de audiências públicas.

A peça técnica produzida pela Faurgs e acrescida de proposições da sociedade, foi analisada durante 18 meses por uma comissão formada no Conselho Municipal do Planejamento (Complan) que é composto por representantes de várias entidades, entre elas AEARV, ASCON, ASCORI, CIC, CREA, IPURB e OAB.

Após esta fase, deu-se o encaminhamento ao Fórum de Políticas Públicas, que reúne representantes de outras entidades, cujo teor do Projeto de Lei, após aprovado, foi encaminhado para votação no Legislativo.

Vereador Camerini pede CPI e afastamento do relator da Comissão Ética após Escândalo no Plano Diretor

Na última segunda-feira, 14, o vereador Camerini cobrou do Poder Legislativo uma ampla investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo pagamentos de propinas a parlamentares em troca de mudanças no Plano Diretor. O caso, que já está sendo investigado pelo Ministério Público (MP), veio à tona após o vazamento de um áudio em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma que outros seis edis teriam aceitado R$ 40 mil cada para propor uma alteração permitindo prédios nos bairros São Bento e Planalto.

A gravação, aparentemente, remete a um fato ocorrido ainda em 2017, quando o Plano Diretor estava em discussão, mas a suposta oferta nunca foi revelada pelo vereador – nesta semana, um grupo de moradores levou o caso à promotoria.

Em função do silêncio do colega com relação ao fato e do inquérito já aberto pelo MP, Camerini pediu à Mesa Diretora o imediato afastamento de Sperotto das funções que exerce como relator da Comissão de Ética da Câmara. “É incompatível o vereador estar como relator da Comissão de Ética e estar sendo investigado”, ressalta o Vereador.

MOÇÃO CONTRA REAJUSTE DA ENERGIA ELÉTRICA
Por unanimidade, o Plenário do Legislativo aprovou a Moção de Repúdio à proposta de aumento de 20% na tarifa de energia elétrica na região atendida pela Rio Grande Energia (RGE), que inclui o município de Bento Gonçalves.  Além da própria RGE, a Moção também será endereçada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Vereador Camerini alerta para o descaso com o interior de Bento

Em sua manifestação na Tribuna da Câmara de Bento Gonçalves, na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 7, o Vereador Camerini voltou a alertar para sérios problemas estruturais verificados no interior do município. A principal preocupação diz respeito às péssima condições das estradas do meio rural, onde os moradores convivem com a poeira e o barro, em função dos raros serviços de patrolamento e britagem executados pela prefeitura, bem como dos inexistentes projetos de pavimentação.

Como exemplo do descaso denunciado, Camerini citou recentes visitas aos distritos de Tuiuty e do Vale dos Vinhedos. “É lastimável, com o potencial turístico que temos, ver estradas abandonadas. Ou estradas, muitas vezes, que são patroladas até a entrada da casa de alguns, e outras partes ficam sem”, lamenta.

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Também com relação ao interior, Camerini falou sobre a canalização de água potável do Vale dos Vinhedos à Linha Zemith, a qual ele vinha cobrando de forma intensa desde o ano passado, e agora começou a sair do papel. O vereador auxiliou os moradores com a elaboração de um abaixo-assinado, e encaminhou o caso ao Ministério Público, tanto pela demora como pelo sumiço dos canos adquiridos para a obra.

SAÚDE SEM MÉDICOS
Problemas na saúde também pautaram o pronunciamento de Camerini durante a Sessão. “Uma pessoa me mandou um relato de que ficou mais de 15 horas esperando atendimento na UPA 24H. Recebi mensagens dizendo que havia apenas um médico em uma unidade daquele tamanho. Há falta de médicos no bairro Progresso e de psiquiatra no CAPS 2, no bairro Maria Goretti. Além disso, as pessoas que ficam internadas na UPA, aguardando encaminhamento para hospitais ou clínicas, encontram-se sem alimentação e sem os cuidados necessários. O que está acontecendo com a nossa saúde?”, questiona.

LEI SECA PARA PEDESTRES
Camerini abordou, ainda, a sanção do prefeito à lei seca para pedestres, que proíbe as bebidas alcoólicas nos espaço públicos do município. “Quem estiver consumindo bebidas nas ruas e praças, por exemplo, poderá ser multado. Mas nós já estamos nos organizando com a população para ver o que faremos para anular essa lei inconstitucional”, adianta o vereador.

ESTRUTURA DE TRÂNSITO
Outro tema levantado por Camerini na Tribuna foi o acidente que vitimou um motociclista no Centro da cidade, tragédia que teve como um dos fatores responsáveis a estrutura do guarda-corpo instalado próximo à esquina da rua Saldanha Marinho com a Ramiro Barcelos. “Uma vida que se foi por profissionais que falharam. Acredito que a prefeitura já está tomando as iniciativas para corrigir esse tipo de situação e não termos mais vidas ceifadas nas ruas”, destaca.

GUARDA MUNICIPAL
Durante a discussão de projetos, Camerini apresentou duas emendas à proposta de criação da Guarda Municipal: uma para retirar o limite de 30 anos de idade imposto para o cargo de agente, e outra para permitir que os atendimentos do efetivo fossem realizados de forma integral, sem que seja preciso “entregar a ocorrência” a outro órgão de segurança. Ambas foram rejeitadas pela maioria dos demais parlamentares.

Mesmo assim, Camerini votou de forma favorável à criação da Guarda, uma de suas bandeiras desde o primeiro mandato como vereador. “Claro que 20 cargos é pouco, mas temos que começar com algo”, avalia. Ele destacou, contudo, que o projeto poderia ter sido remetido à Casa anteriormente, junto com a proposição que criou a Secretaria de Segurança, o que faria com que os trabalhos já estivessem adiantados.

PEDIDOS APROVADOS
Durante a Sessão, todos os pedidos do Vereador Camerini, solicitados pela população, foram aprovados. As demandas abrangem as seguintes comunidades: Zatt, Centro, Vila Nova 2, Salgado, Progresso, Conceição, Santa Marta, Santa Helena, Tuiuty, Ouro Verde, Glória, São Roque e Buratti.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova criação da Guarda Municipal

Sete projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Sete projetos de lei e quatro emendas a projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 7.

A primeira matéria aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera dispositivos da Lei Complementar nº 183/2013, a qual dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município. O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra o projeto.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLC nº 2/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria acrescenta dispositivo ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.

Outra proposição enviada pelo Poder Executivo e aprovada de forma unânime foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 5/2018. A matéria regulamenta a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município. Antes de apreciaram o projeto principal, os vereadores aprovaram a Emenda nº 7/2018, com um voto contrário do vereador Agostinho Petroli (PMDB), e a Emenda nº 8/2018, por unanimidade, ambas de autoria dos vereadores Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).

Ainda foi aprovado, de forma unânime, o PLO nº 7/2018, também enviado pelo Executivo municipal. A matéria cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Antes de apreciaram a proposição principal, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Emenda nº 3/2018, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP), e, com um voto contrário do vereador Moacir Camerini, a Emenda nº 4/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM).

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 49/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 51 mil para o município.

Os parlamentares também aprovaram de forma unânime o PLO nº 50/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição cria a Guarda Civil do município.

Por fim, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli. A matéria dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais. O vereador Moacir Camerini manifestou-se de forma contrária à proposição.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.