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Comissões técnicas da Câmara Municipal de Bento Gonçalves emitem cinco pareceres

Matérias com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e qualquer parecer das demais comissões estão aptas a serem votadas

As comissões técnicas da Câmara Municipal de Bento Gonçalves emitiram cinco pareceres a matérias legislativas nas reuniões abertas que realizaram no plenário da Casa nesta quarta-feira (11). As matérias com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer de qualquer tipo das demais comissões competentes agora estão aptas a serem votadas em plenário.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Parecer favorável

– Emenda nº 6/2018, de autoria dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Edson Biasi (PP), Elvio de Lima (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB), Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP), Moisés Scussel Neto (PSDB), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP) – Relator: Vereador Eduardo Virissimo (PP).

Pareceres desfavoráveis

– Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT) – Relator: Vereador Rafael Pasqualotto;

– PLO nº 45/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini – Relator: Vereador Agostinho Petroli (PMDB).

 

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL

Pareceres favoráveis

– Emenda nº 6/2018, de autoria dos vereadores Anderson Zanella, Edson Biasi, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Jocelito Tonietto, Marcos Barbosa, Neri Mazzochin, Moisés Scussel Neto, Rafael Pasqualotto, Sidinei da Silva, Valdemir Marini e Volnei Christofoli – Relator: Vereador Eduardo Virissimo;

– PLO nº 46/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos – Relator: Vereador Neri Mazzochin.

Assista à gravação na íntegra das reuniões das comissões no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova Fundo de Desenvolvimento Econômico

Fundo é criado por projeto de lei enviado pelo Poder Executivo

Quatro projetos de lei, um de resolução e três pedidos de vista a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária da última segunda-feira,26 de março. O plenário ainda rejeitou um requerimento. Os quatro projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 31/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil ao município, com a finalidade de financiar o projeto “Bento In Concert”, o qual “trata da realização de ações para a criação uma Orquestra de Câmara da Fundação Casa das Artes”.

Em seguida, foi aprovado, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli (PP) ao PLO nº 5/2018, também de autoria do Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.

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Outra matéria protocolada pelo Executivo municipal e aprovada por unanimidade foi o PLO nº 6/2018. A proposição institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, que tem por objetivo “captar recursos e prestar apoio financeiro em caráter suplementar a projetos, planos e obras voltados ao desenvolvimento econômico do município”.

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Os vereadores aprovaram ainda, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Jocelito Tonietto (PDT) ao PLO nº 8/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a criação do Centro da Cultura Afro-brasileira em Bento Gonçalves.

O plenário também aprovou, por maioria de votos, um pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD), feito pelo próprio autor da matéria. A proposição pretende adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 313/1969, que instituiu o Código de Posturas do município, tendo por meta a proibição do “consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos”. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se de forma contrária ao pedido.

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Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 213/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB). A matéria institui horário especial de trabalho às escolas municipais de educação infantil.

Também foi aprovado de forma unânime o PLO nº 246/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini. A proposição altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.164/2017, que obriga todos os supermercados e similares do município a destinarem guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo.

O plenário também aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição concede licença ao vereador Eduardo Virissimo (PP) entre os dias 23 e 26 de abril.

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Por fim, foi rejeitado, por maioria de votos, o Requerimento nº 9/2018, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (MDB). Por meio da matéria, o parlamentar solicitava que a Mesa Diretora da Casa fizesse “alterações a respeito dos cargos de assessoria de comissões técnicas criados pela Lei Municipal nº 6.345/2018”. Votaram contra a matéria os vereadores Gustavo Sperotto, Jocelito Tonietto, Marcos Barbosa (PRB), Moisés Scussel Neto (PSDB), Neri Mazzochin (PP), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Instalada comissão especial na Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Objetivo do grupo parlamentar é revisar pontos do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal

Foi instalada, na tarde desta segunda-feira (26), a Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

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Na reunião aberta, realizada no plenário da Casa, foram definidos os nomes do vereador Idasir dos Santos (MDB) para a presidência da comissão e do vereador Gustavo Sperotto (DEM) para a relatoria. Também foi agendada para a tarde dessa terça-feira (27), após as reuniões das comissões técnicas permanentes da Câmara, a primeira reunião de trabalho do grupo parlamentar.

Integram ainda a comissão especial os vereadores Anderson Zanella (PSD), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Sidinei da Silva (PPS).

Assista à gravação na íntegra da reunião no canal do Youtube da TV Câmara Bento.