Posts

Justiça Restaurativa promove curso para formação de facilitadores na prevenção de conflitos

Capacitação conta com 50 inscritos que poderão atuar nos Círculos de Construção de Paz

O Tribunal de Justiça, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Assistência Social (SEMHAS) estarão promovendo o Curso de Facilitador de Círculos de Construção de Paz em Ampliação não conflitiva de 19 a 23 de fevereiro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  A capacitação é organizada pela juíza de direito e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Dra. Christiane Tagliani Marques.

O encontro objetiva a formação de 50 pessoas, dentre funcionários da SUSEPE, servidores municipais, representantes da Câmara de Vereadores e da paróquia Santo Antonio, e professores da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que atuarão como facilitadores em círculos de paz na prevenção dos conflitos. Destes, 25 serão selecionados e darão continuidade para serem facilitadores judiciais, podendo atuar nos conflitos. Os inscritos serão divididos em duas turmas,  sendo que uma delas inicia no dia 21, às 13h, e a outra tem o inicio programado para a semana posterior.

“O curso que será ministrado visa à formação de facilitadores da paz para que possamos aplicar de forma mais ampla a Justiça Restaurativa na Comarca de Bento Gonçalves. Através da Justiça Restaurativa pretendemos colaborar para construir uma sociedade mais pacífica, já que a mesma representa uma nova forma de pensar e de agir com relação aos crimes e conflitos, mais centrada nos danos causados por uma infração às pessoas e aos relacionamentos atingidos, visando construir alternativas para reparar os danos e evitar que se repitam”, enfatiza Christiane.

Depois dessa formação, ocorrerá a assinatura do Termo de Cooperação entre o Município, Tribunal e entidades (UCS, Brigada Militar, Policia Civil, CIC, SUSEPE, SEMHAS, secretaria de Educação, 16ª CRE, Ministério Publico, CONSEPRO, OAB) para aplicação e divulgação das práticas restaurativas em Bento Gonçalves.

“Para nós da Secretaria de Habitação e Assistência Social, realizar este projeto é de extrema importância para o bem estar de nossa população, bem como de todos que necessitam de um acolhimento e de serem ouvidos. Num mundo tumultuado, onde as pessoas têm dificuldade de relacionamento, principalmente dentro das famílias, esta prática vem colaborar para uma sociedade mais justa, de paz e muita harmonia entre as pessoas. A campanha da fraternidade deste ano estará abrangendo este tema, ressaltando ainda mais a necessidade de que as pessoas devem ser ouvidas e manterem uma sintonia de paz entre suas famílias”, salienta o secretário da pasta, Márcio Pilotti.

Hoje, Bento Gonçalves conta com duas centrais de práticas restaurativas: uma localizada na Rua Francisco Navarini, que atende demandas encaminhadas pelo Ministério Público, e outra localizada no Centro de Arte e Esporte Unificado (CEU), que trabalha com a prevenção à violência e cultura de paz, nos mais diversos segmentos da sociedade, como nos Ceacris, no Presídio Estadual, instituições de ensino e empresas.

Para a facilitadora do Círculo de Construção de Paz, Cláudia Benato Refatti, “a formação que irá iniciar na próxima semana vem ao encontro do trabalho que já estamos desenvolvendo em nosso município desde o ano de 2013. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e seus familiares; nas escolas infantis e de ensino regular trabalhamos com toda a comunidade escolar, pais, alunos, professores, equipes diretivas e funcionários puderam conhecer e participar de um círculo de construção de paz”.

 

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa baseia-se, principalmente, na solução de conflitos por meio do diálogo. Em funcionamento há praticamente 10 anos no Brasil, o projeto tem como objetivo formar facilitadores capacitados a atuar nos círculos de construção de paz, por meio do reconhecimento de responsabilidades por parte de infrator, vítima e comunidade.

É uma proposta que busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado para participar do processo de reparação do dano. O trabalho visa um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva.

Em Bento Gonçalves, o projeto foi lançado em 2013 pela atual Administração, por meio da Secretaria de Habitação e Assistência Social, em parceria com a Promotoria da Infância e da Juventude, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação.

Em novembro de 2015, foi instituído o Programa de Pacificação Restaurativa Bento da Paz, por meio da Lei Municipal 5997, que tem por objetivo realizar práticas que atuam na resolução de conflitos em todos os segmentos da sociedade.

Cultura da Paz e do Diálogo

Os objetivos dos círculos são: a construção de um sistema de apoio aos vitimados pelo crime; decidir a sentença, com a imposição de obrigações aos infratores, os quais poderão ser ajudados no seu cumprimento; e o fortalecimento da comunidade, a fim de se evitar novas práticas delitivas.