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Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco matérias

Quatro projetos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Quatro projetos de lei e uma mensagem retificativa foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (3). Os quatro projetos aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 126/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição “dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha”. Antes, os vereadores aprovaram de forma unânime a Mensagem Retificativa nº 2/2018, também protocolada pelo Poder Executivo, que corrige a redação do artigo 3º do texto principal.

Em seguida, foram aprovadas duas matérias que tratam da abertura de créditos especiais para o município. Enquanto o PLO nº 134/2018 solicitou a liberação de R$ 244.168,02, o PLO nº 137/2018 pediu a abertura de um crédito de R$ 145.921,82. Ambas as proposições foram protocoladas pelo Executivo municipal, tendo a primeira sido aprovada por unanimidade e a segunda por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini (PDT).

Por fim, o plenário aprovou, de forma unânime, o PLO nº 118/2018, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). O projeto altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município. A modificação inclui na relação a “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de setembro.