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Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova quatro projetos de lei

As proposições seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (4). As proposições seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves.

Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza o município a desafetar bem imóvel.

O plenário também aprovou, de forma unânime, o PLO nº 69/2018, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria modifica dispositivo da Lei Municipal nº 2.499/1995, que “dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”.

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 73/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A proposição acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.381/2011, a qual “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”.

Por fim, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, a retirada da pauta de votação da Moção nº 5/2018, feita a pedido do próprio autor da matéria, vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção visava dar “apoio aos caminhoneiros autônomos pela paralisação em virtude da luta contra a política e as práticas do governo federal no aumento dos combustíveis”.

A sessão também contou com a participação do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que prestou contas aos vereadores sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade nos primeiros quatro meses do ano.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Governo de Estado assina ordem de serviço para construção do presídio

Assinatura do contrato para construção do presídio em Bento Gonçalves motiva ausência dos vereadores em dia de Sessão Ordinária

Em virtude dos vereadores da Casa acompanharem um momento histórico para o município, a sessão ordinária da tarde dessa segunda-feira, 9, precisou ser encerrada. Às 14h no Palácio Piratini na capital gaúcha, ocorreu a solenidade de assinatura de contrato de permuta por área construída, que visa a construção do presídio em Bento Gonçalves.

A área permutada, incluída no Programa de Gestão e Aproveitamento de Imóveis da Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh), é de propriedade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS). O terreno fica situado na Rua Eugênio Valduga, 103, bairro São Francisco, em Bento Gonçalves.

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O presídio será construído pela empresa Verdi Sistemas Construtivos Ltda em uma área de 5.616,80 metros quadrados, na Estrada do Barracão. O terreno foi dado ao Estado pela Prefeitura. Pelo contrato, o investimento é de R$ 30.892.312,74. O imóvel do Daer, permutado à Verdi, é de R$ 19,1 milhões. A diferença (R$ 11.792.312,74) será paga com recursos provenientes do Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (Fegep).
Para o presidente da Câmara Municipal Vereador Moisés Scussel Neto(PSDB), este momento ficará marcado na história da segurança pública de Bento Gonçalves. “A retirada do presídio na região central, e o início das obras da casa prisional é um avanço e garante o atendimento de medidas essenciais para ressocialização de detentos. Há mais de 30 anos a construção é esperada pela população.”, enfatiza
O novo presídio terá 420 vagas e as obras começam nos próximos dias. A previsão de conclusão é de 10 meses.
A Sessão Ordinária foi convocada para a próxima segunda-feira (16), às 15h.