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Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco matérias

Três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei e duas mensagens retificativas foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (1º). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo. Os três projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 93/2018. A proposição estabelece “normas para a realização de serviços a produtores rurais com máquinas próprias do município”. Antes, os vereadores aprovaram a Mensagem Retificativa nº 3/2018, que corrige a redação de dois artigos do texto principal.

Em seguida, foi aprovado o PLO nº 94/2018. A proposição cria “o programa de concessão de subsídio de horas máquinas terceirizadas a produtores rurais do município”. Antes, os vereadores aprovaram a Mensagem Retificativa nº 4/2018, que retifica a redação de dois artigos do texto principal.

Por fim, foi aprovado o PLO nº 138/2018, por meio do qual o Executivo municipal solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 316.284,79 para o município.

A sessão também contou com a presença do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que divulgou em plenário o relatório quadrimestral da entidade.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova dois projetos

Ambos seguem para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (8). Ambas as matérias, enviadas pelo Poder Executivo, seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 131/2018. A proposição autoriza “o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento de débitos e/ou compensação de créditos constituídos em dívida com precatórios do município”.

Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 143/2018. A matéria autoriza o município a alienar imóveis. Votaram contra a proposição os vereadores Agostinho Petroli (MDB), Idasir dos Santos (MDB) e Moacir Camerini (PDT).

A sessão também contou com a presença do presidente da Associação Bento-gonçalvense da Cultura Tradicionalista Gaúcha (ABCTG), Adiles Rodrigues de Freitas, que falou aos vereadores sobre os festejos farroupilhas realizados em 2018

Acadêmicos da UCS prestigiam Sessão Extraordinária Itinerante ParlaBento

Dois projetos de lei e uma emenda parlamentar foram aprovados

Na noite dessa quarta-feira (27), acadêmicos da Universidade de Caxias do Sul (UCS) – Campus da Região dos Vinhedos, receberam a primeira Sessão Extraordinária Itinerante de 2018.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 74/2018, que pretende autorizar “o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e estagiários municipais”, foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT). A Emenda nº 14/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), que visa modificar a redação do artigo 1º da proposição, foi aprovado por unanimidade.

E por fim, o PLO nº 87/2018, que objetiva alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.327/2017, a qual “autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores”, também teve aprovação unânime. A mudança tem por meta permitir que sejam contratados 55 técnicos de enfermagem, ao contrário dos 35 originalmente previstos na referida norma.

Além dos vereadores inscritos para falar, fizeram uso da tribuna o secretário municipal de Saúde e Governo, Diogo Segabinazzi Siqueira, o diretor acadêmico do Campus da Região dos Vinhedos da UCS professor Fernando Ben e a professora do curso de Direito da mesma instituição Melissa Demari.

O objetivo do Parlabento, criado pela Resolução nº 210/2017, é aproximar a Câmara e os vereadores da comunidade, levando o Poder Legislativo aos bairros para discutir assuntos relevantes para o município e para o local onde acontece cada reunião.

parlabento ucs

A realização do Parlabento na UCS foi uma solicitação do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), após uma conversa com a coordenação do curso de direito que esse ano completa 25 anos.

A Sessão Extraordinária Itinerante, é a terceira realizada após a criação do Parlabento.

Sete matérias em pauta na Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Cinco são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo

Três projetos de lei, um veto, um recurso, um requerimento e uma moção estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (25), que tem início às 15h. Das sete matérias, cinco são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Veto nº 4/2018, de autoria do prefeito municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP) e aprovado em plenário por maioria de votos na sessão do último dia 7 de maio. A proposição parcialmente vetada dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais.

Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 82/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 253.517,29 para o município.

Na sequência, deve ser votado o PLO nº 80/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A matéria visa alterar o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Novembro Azul, um “movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina”.

Também deve ser apreciado o PLO nº 86/2018, protocolado pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposição pretende denominar “Rua Adriana Rigato Gabbardo” a rua “C” localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, situado entre os bairros Aparecida e São Roque.

O plenário também deve votar o Recurso nº 2/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tem por meta questionar as razões que levaram ao arquivamento do Requerimento nº 19/2018, assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB).

Na sequência, deve ser votada a Moção nº 6/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção repudia a Medida Provisória n° 841/2018, que “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e que prevê a retirada de recursos das loterias federais repassados à cultura e esporte para a criação do Sistema Único de Segurança Pública”.

Por fim, o plenário deve apreciar o Requerimento nº 20/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini. Por meio da matéria, o parlamentar “requer à Mesa Diretoria desta Casa, através do Presidente, que encaminhe ofício às empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Bento Gonçalves, solicitando seu comparecimento em Sessão Ordinária para prestarem informações sobre os contratos em andamento, possibilitando aos Vereadores questioná-los sobre os assuntos”.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova criação da Guarda Municipal

Sete projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Sete projetos de lei e quatro emendas a projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 7.

A primeira matéria aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera dispositivos da Lei Complementar nº 183/2013, a qual dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município. O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra o projeto.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLC nº 2/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria acrescenta dispositivo ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.

Outra proposição enviada pelo Poder Executivo e aprovada de forma unânime foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 5/2018. A matéria regulamenta a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município. Antes de apreciaram o projeto principal, os vereadores aprovaram a Emenda nº 7/2018, com um voto contrário do vereador Agostinho Petroli (PMDB), e a Emenda nº 8/2018, por unanimidade, ambas de autoria dos vereadores Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).

Ainda foi aprovado, de forma unânime, o PLO nº 7/2018, também enviado pelo Executivo municipal. A matéria cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Antes de apreciaram a proposição principal, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Emenda nº 3/2018, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP), e, com um voto contrário do vereador Moacir Camerini, a Emenda nº 4/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM).

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 49/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 51 mil para o município.

Os parlamentares também aprovaram de forma unânime o PLO nº 50/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição cria a Guarda Civil do município.

Por fim, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli. A matéria dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais. O vereador Moacir Camerini manifestou-se de forma contrária à proposição.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve votar dois projetos

Um foi enviado pelo Poder Executivo e o outro é de autoria parlamentar

Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (23), que tem início às 15h. Um foi enviado pelo Poder Executivo e o outro é de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 244/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 46/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB). A matéria objetiva acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº 2.499/1995, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.