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Além de cegos, projeto de lei permite que cães acompanhem pessoas com outras deficiências

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CHD) do Senado aprovou, no dia 25 de abril, medida que visa conceder o direito a pessoas com outras deficiências, como autismo ou surdez, de serem acompanhadas por cães de assistência em locais públicos e privados. O Projeto de Lei do Senado 411/2015, de autoria de Ciro Nogueira (PP), seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A medida altera a existente Lei do Cão-Guia (11.126/2005), que já garante o direito a deficientes visuais, e contempla outras categorias de cães de assistência, como cães-ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.

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De acordo com a relatora na comissão, senadora Regina Sousa (PT), a lei criada há 12 anos não havia incluído as categorias pela falta de conhecimento sobre a importância do cão em outras atividades. O projeto também define que alguns termos da medida ficam a cargo de regulamentação posterior, como os requisitos para definir a comprovação de treinamento do animal e a multa para empresa que proibir a entrada do cão de assistência junto da pessoa com deficiência. Atualmente, estabelecimentos podem ser condenados a pagar de mil a 50 mil reais de multa por discriminação com deficiente visual acompanhado de cão-guia.