Jornal Integração - Jornal OnLine
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • HOME
  • EDITORIAS
  • REDES SOCIAIS
  • EDIÇÕES ANTERIORES
  • CONTATO
  • Pesquisa
  • Menu Menu
GERAL

Lei Maria da Penha: Ameaças e vias de fato são as ocorrências mais registradas em Bento Gonçalves

Em Bento Gonçalves, o Juizado de Violência Doméstica funciona junto a 2ª Vara Criminal e há uma rede local de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, formada pelo Centro Revivi, Promotoria de Justiça, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar. A promotora Lisiane Rubin relata sobre sua atuação nessa rede de proteção.

Como os casos de maus tratos chegam até você?

Promotora Lisiane – A porta de entrada da mulher no poder Judiciário, na maioria das vezes, é através da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Para a vítima de violência, seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, a Delegacia representa o acesso mais fácil à justiça. Na Delegacia, ela vai registrar as agressões sofridas. Vem de lá a solicitação da medida protetiva, com a pretensão da vítima: se ela quer o afastamento do agressor de casa, a proibição de aproximação, a assistência gratuita.

A vítima é quem postula as medidas preventivas?

Promotora Lisiane – Sim, solicita as medidas que entende adequadas para a sua situação, como por exemplo o afastamento do agressor. Às vezes ela se sente mais segura saindo de casa, indo para a residência de um familiar. Nesse caso, ela solicita e o juiz analisa esse pedido com base no que ela noticiou, deferindo ou não as medidas protetivas.

A violência contra a mulher pode ser ocasionada no seio familiar, o que acontece na maioria das vezes, ou fora dele, mas com quem ela tem ou teve uma relação íntima de afeto.

A minha Promotoria é substituta criminal, ela não trabalha só com a violência contra mulher, não é exclusiva da violência doméstica. Também atua na proteção do idoso, deficientes e nos crimes de detenção, os com penas mais brandas. Um leque bem eclético de atendimentos.

Qual é o auxílio da Lei Maria da Penha?

Promotora Lisiane – Imenso. Através da lei foram criados mecanismos visando inibir a violência doméstica, como as delegacias especializadas de atendimento à mulher e os centros de referência, como o Revivi, que faz os encaminhamentos das vítimas, presta atendimento psicológico e dá um suporte excelente para elas. De acordo com a Lei Maria da Penha, temos a possibilidade de prender preventivamente o agressor, seja na fase do inquérito policial ou na parte do processo judicial. Existe também a possibilidade de prender o agressor por descumprimento de medidas protetivas. Outra inovação trazida pela Lei é que ela impede que os crimes de violência contra a mulher se utilizem da Lei 9.099/95, de juizados especiais criminais, que abrange os crimes de menor potencial ofensivo, com possibilidade de adoção de benefícios despenalizadores, como a prestação de serviço à comunidade e a doação de cesta básicas. A Lei Maria da Penha proibiu a adoção desses benéficos, então o agressor não chega em juízo para fazer um negócio.

Como ocorre o trâmite do processo contra o agressor?

Promotora Lisiane –  A lei estabelece uma audiência para oitiva da vítima, para ouvir se ela quer processar o agressor ou não. Na prática, essa audiência acaba sendo realizada com o agressor e com a vítima e, se possível, se busca conciliar as questões relativas à guarda de visitação, tem como regrar a pensão alimentícia nesse momento? Tem uma pessoa para intermediar essa visitação, já que as partes não conseguem se acertar? Tem algum familiar que possa fazer isso? Essa audiência também conta com a presença de um representante do Revivi, caso precise de encaminhamento.

Como estão ocorrendo as audiências por conta da pandemia do Coronavírus?

Promotora Lisiane – De forma virtual. O Revivi montou uma sala para as audiências.

O Ministério Público pode atender direto mulheres vítimas de violência doméstica?

Promotora Lisiane – Sim. Também pode solicitar as medidas protetivas em defesa dela. Porém, não nos vinculamos ao interesse da vítima se entendermos que não é o caso. Então, existem situações que precisam ser investigadas.

O que predomina nos Boletins de Ocorrência registrados em Bento Gonçalves pela Lei Maria da Penha?

Promotora Lisiane – A maioria das ocorrências é de ameaças e vias de fato. O que seria vias de fato? É qualquer agressão física que não deixa marcas, como empurrões, puxões de cabelo. Temos muitos casos de lesões corporais, mas o maior número que atendemos é de ameaças e vias de fato. São em menor número os registros de importunação sexual contra a mulher, até porque a denúncia é muito mais tímida nesses casos. Elas resistem muito mais em trazer à tona esse tipo de violência.

Qual a predominância do perfil das mulheres que registram o BO?

Promotora Lisiane – Em regra, mulheres de classes menos favorecidas, com baixa escolaridade. Essas são as maiores vítimas, porque vivem em condições às vezes impróprias, com facilidade de acesso ao álcool e às drogas, fatores que propiciam a violência. É o público mais vulnerável. A violência doméstica também acontece nas classes com mais poder aquisitivo, mas esses casos vêm menos à tona. Também há registros de ocorrências feitas por mulheres haitianas.

A agressão física é antecedida pela moral e psicológica?

Promotora Lisiane – Sim. A agressão física ocorre geralmente no momento da explosão, porque essa vítima já vinha sofrendo violência moral e psicológica há bastante tempo. Muitas vezes, ela não se dá conta da violência que vem sofrendo. A agressão não acontece da noite para o dia. A agressão é antecedida por agressão à autoestima, humilhação na relação e menosprezo. Toda essa pressão, coloca a vítima na condição de inferioridade proposta pelo agressor e pela sociedade onde culturalmente ela está inserida.

Pelo Revivi, em 2019, foram realizados 1.394 atendimentos de casos em andamento e 287 novos. Em 2020, foram 1.436 atendimentos, 298 novos. Isso não significa que a violência diminuiu durante a pandemia, só que não foi tão denunciada, por vários medos, entre eles o de contaminação e o de estar junto ao agressor, além da falta de recursos financeiros e da dificuldade de ter onde ir nessa situação. Esses motivos, seguramente, devem ter impedido muitas vítimas de efetuarem a denúncia.

Os agressores são reabilitados de alguma maneira?

Promotora Lisiane – Sim, havia, antes da pandemia, grupos reflexivos sobre violência só para homens. Um trabalho feito por psicólogas, assistente social, advogada, envolvendo a parte jurídica e a social. Eram de oito a doze encontros realizados no Fórum, encabeçados pelo Revivi. Muitos desses homens aumentaram sua compreensão acerca dos gatilhos da violência, diminuindo a reincidência. Outros foram encaminhados para atendimento nos CAPS.

O que fazer para mudar a sociedade patriarcal?

Promotora Lisiane – Nada se muda da noite para o dia, não existem mudanças que se consiga fazer num estalar de dedos. É uma questão de vivência cultural. A sociedade patriarcal atual vem de muito tempo. Vemos isso tanto em famílias de classe baixa, quanto em famílias de classe alta. O que precisamos fazer é educar a população, porque a violência de gênero é um retrocesso social. Quando se pensa no futuro, queremos igualdade entre homens e mulheres. Eles só se diferem biologicamente e organicamente. No mais, têm que ter igualdade e oportunidade, igualdade de salário e igualdade de tratamento. Ainda vivemos numa sociedade muito machista. Muitos estigmatizam a mulher. A vergonha, o medo, a dependência econômica e a falta de profissionalização da mulher propiciam que ela se mantenha nessa situação. As mulheres têm vergonha de dizer que são vítimas de agressões morais e físicas na própria casa. Em muitos lares, elas vão se submetendo por vergonha: do vizinho, do patrão. A cultura machista diz que “mulher gosta de apanhar”. Mulher não gosta de apanhar, mulher gosta de ser tratada como um ser humano, como qualquer um gosta de ser tratado.

Como o poder público e a comunidade podem auxiliar mais as mulheres vítimas de violência doméstica?

Promotora Lisiane – Temos que unir forças para ampliar a rede de proteção às vítimas de violência. É preciso ajudar essas mulheres a suportar as agressões sofridas, aumentando a autoestima. Além disso, elas precisam de uma profissão para se inserir no mercado de trabalho. Precisam de cursos profissionalizantes, com os prestados por entidades como o Senai e Senac. O próprio Sine poderia priorizar vítimas de violência doméstica na canalização de diversos trabalhos. São questões que precisamos melhorar nas políticas públicas. Também são válidas as campanhas educativas, com a divulgação dos direitos das vítimas. Todas devem saber que existem delegacias especializadas onde podem pedir medidas protetivas.

8 de março de 2021/0 Comentários/por dbwebsitesbg
Compartilhe nas redes sociais
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Pinterest
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar no Tumblr
  • Compartilhar no Reddit
https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/09/Promotora-Lisiane-Rubin-Divulgacao.jpg 736 639 dbwebsitesbg https://www.integracaodaserra.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Integracao.png dbwebsitesbg2021-03-08 13:13:012021-09-20 12:55:22Lei Maria da Penha: Ameaças e vias de fato são as ocorrências mais registradas em Bento Gonçalves
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer deixar um comentário?
Fique à vontade para isso!

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

DESTAQUES DO DIA

Blues movimenta Piazza Salton neste domingo
Ações do bem-estar animal seguem no Município
Concerto “Aquarela” com a Orquestra de Câmara de Bento é neste domingo
Festival Rock de Bento ocorre neste sábado, no Ferrovia Live
Salton promove evento Ciclos & Vinhas

EDITORIAS

  • AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
  • ARTIGOS
  • BELEZA E ESTÉTICA
  • CULTURA E ENTRETENIMENTO
  • EDUCAÇÃO
  • ECONOMIA
  • EVENTOS
  • ESPORTES
  • GASTRONOMIA
  • GERAL
  • MODA E ESTILO
  • MUNDO DO VINHO
  • PETS
  • POLÍTICA
  • RELIGIÃO
  • SAÚDE E ALIMENTAÇÃO
  • SEGURANÇA PÚBLICA
  • TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
  • TURISMO
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Sinta-se à vontade para nos enviar sugestões de pauta

Link to: CONTATO

TELEFONE

+55 (54) 3454.2018 / 3451.2500

E-MAIL

katia@integracaodaserra.com.br

WHATSAPP

+55 (54) 999743579

REDES SOCIAIS

AVISO LEGAL

As informações deste site são de conteúdo jornalístico, obtidas pela equipe de reportagem da Empresa Jornalística Integração da Serra. E, também, em releases enviados por assessorias de imprensa. Nos esforçamos para manter as informações atualizadas e corretas. As publicações obedecem ao propósito de refletir as diversas tendências da sociedade e estimular o debate dos problemas de interesse comunitário. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade do autor e não traduzem, necessariamente, a opinião do Portal Integração.

100%

De confiabilidade

+20

Anos de experiência

24

Horas por dia On-Line

Mulheres na luta por seus direitos: Gatilhos de empoderamento da mulher mod... BPW Bento Gonçalves: sonhando juntas
Scroll to top

Este site usa cookies para personalizar o conteúdo e analisar o tráfego a fim de oferecer a você uma experiência melhor.

OKPolítica de Cookies

Cookie and Privacy Settings



How we use cookies

We may request cookies to be set on your device. We use cookies to let us know when you visit our websites, how you interact with us, to enrich your user experience, and to customize your relationship with our website.

Click on the different category headings to find out more. You can also change some of your preferences. Note that blocking some types of cookies may impact your experience on our websites and the services we are able to offer.

Essential Website Cookies

These cookies are strictly necessary to provide you with services available through our website and to use some of its features.

Because these cookies are strictly necessary to deliver the website, refuseing them will have impact how our site functions. You always can block or delete cookies by changing your browser settings and force blocking all cookies on this website. But this will always prompt you to accept/refuse cookies when revisiting our site.

We fully respect if you want to refuse cookies but to avoid asking you again and again kindly allow us to store a cookie for that. You are free to opt out any time or opt in for other cookies to get a better experience. If you refuse cookies we will remove all set cookies in our domain.

We provide you with a list of stored cookies on your computer in our domain so you can check what we stored. Due to security reasons we are not able to show or modify cookies from other domains. You can check these in your browser security settings.

Other external services

We also use different external services like Google Webfonts, Google Maps, and external Video providers. Since these providers may collect personal data like your IP address we allow you to block them here. Please be aware that this might heavily reduce the functionality and appearance of our site. Changes will take effect once you reload the page.

Google Webfont Settings:

Google Map Settings:

Google reCaptcha Settings:

Vimeo and Youtube video embeds:

Privacy Policy

You can read about our cookies and privacy settings in detail on our Privacy Policy Page.

Accept settingsHide notification only
Envie sua mensagem
Envie sua mensagem