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Vencimento do cartão de estacionamento de vaga de idoso é suspenso por tempo indeterminado

A Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SEGIMU) informou que, conforme o Decreto nº 10.5626 publicado no dia 4 de maio, fica suspenso, por tempo indeterminado, o vencimento do cartão do estacionamento de vaga de idoso.

A medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus visa evitar que os idosos saiam de casa para fazer a renovação.

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos.

A autorização concedida por meio de um cartão é emitida gratuitamente pelo Município, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana (DMU).

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