Denúncias de descumprimento de medidas de prevenção ao Covid-19 podem ser feitas por telefone

Com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a importância das medidas sanitárias de higiene para a prevenção do coronavírus, a Prefeitura Municipal de Garibaldi e a Brigada Militar trabalham na fiscalização do cumprimento do decreto que condiciona o funcionamento do comércio e determina o uso de máscaras em espaços de uso comum.

 

Estabelecimentos que não estiverem cumprindo as normas recebem uma orientação e advertência. Se persistirem no descumprimento do decreto, ocorrem as penalizações, que podem chegar à cobrança de multa, fechamento do estabelecimento e cassação de alvará.

 

Aglomerações e pessoas sem máscaras em vias públicas também serão orientadas pelas equipes de fiscalização e, persistindo a irregularidade, poderão ser multadas.

 

Casos de estabelecimentos e pessoas em descumprimento com as restrições ou fora de isolamento domiciliar em caso de suspeita de contaminação pelo coronavírus podem ser denunciados pelos seguintes telefones:

(54) 3462 8258

(54) 99921 6208

(54) 98432 7408

(54) 99972 1852

 

Decreto nº 4.337

A abertura de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços fica condicionada à adoção de medidas sanitárias de higiene, limpeza e etiqueta respiratória determinadas no decreto, como a higienização periódica do ambiente, superfícies e máquinas de cartão para pagamento; disponibilização de álcool em gel; uso de máscaras pelos colaboradores; permitir a renovação de ar com, pelo menos, uma janela aberta; proibição da prova de roupas e acessórios; limitação do número de clientes a 50% da capacidade prevista; entre outras.

 

No mesmo decreto, publicado em 17 de abril, fica determinado o uso de máscaras por toda a população em espaços públicos e de uso comum. Está proibido o atendimento em qualquer estabelecimento público ou privado, comercial ou de prestação de serviços, de pessoas que não estejam utilizando máscaras.

Foto: Priscila Pilletti

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