Prefeito anuncia manutenção do decreto para contenção do coronavírus

Neste domingo 29, o Prefeito Guilherme Pasin em pronunciamento pelas redes sociais anunciou a manutenção do Decreto, que estabelece o retorno das atividades no Município a partir de 06 de abril. O objetivo é a manutenção do isolamento social para contenção do Coronavírus.


Na oportunidade o Secretário de Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira apresentou um diagnóstico da situação no Município. Atualmente 9 pacientes foram confirmados com Coronavírus. Um aumento de 350% nos casos registrados. Sendo, que 02 estão internados na UTI em estado grave; 01 paciente confirmado em leito de isolamento do Hospital Tacchini e 06 pacientes em isolamento domiciliar. “Tenham por certo que a saúde de nossa população é o que mais interessa neste momento. É a essência mais pura de nossas ações. A situação atual preocupa a mim e deve preocupar a todos vocês. Por isso, precisamos que cada um faça sua parte e compreenda a necessidade de respeitarmos o isolamento social”, destaca o Secretário.

 

O Prefeito ressaltou, que a decisão foi tomada com base cientifica, com dados do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, da vigilância Epidemiológica, corpo clínico do Tacchini, Associação Médica, através do Comitê de Atenção à doença.

 

Também foi anunciado um decreto com medidas temporárias, e que tem por objetivo proporcionar maior tranquilidade ao cidadão, empreendedor ou não, com relação a suas obrigações tributárias no âmbito da administração pública. Entre elas a permissão para o retorno das atividades administrativas e contábeis para garantir a  rodagem da folha de pagamento dos trabalhadores. Além da organização das plantas industriais, respeitando a maior redução possível de profissionais. 

 

Confira: 

Art. 1º Para fins de manutenção da atividade econômica municipal frente a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), ficam determinadas as seguintes medidas:

I – Alteração do prazo de vencimento das parcelas 2ª, 3ª e 4ª do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para, 15 de setembro de 2020, 15 de outubro de 2020 e 16 de novembro de 2020, respectivamente;  

II – As taxas, a vencer contadas da publicação deste Decreto e abaixo relacionadas, poderão ser pagas até dia 30 de outubro de 2020: a) Expediente por Serviços Públicos (TESP); b) Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e Exercício de Atividades (TFLIF); c) Fiscalização de Publicidade e Propaganda (TFPP); d) Licenciamento Ambiental (TLA); e) Licença e Fiscalização para a Execução de Obras (TLFEO); f) Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial (TFEHE); g) Vigilância Sanitária.    

III – Alteração do prazo de vencimento das parcelas do ISS:

a) ISS FIXO = Parcelas de 30 de abril de 2020, 29 de maio de 2020 e 30 de junho de 2020, terão seu vencimento 30 de setembro de 2020, 30 de outubro de 2020 e 30 de novembro de 2020, respectivamente.

b) ISS VARÍAVEL = Parcelas de 20 de abril de 2020, 20 de maio de 2020 e 20 de junho de 2020, terão seu vencimento 21 de setembro de 2020, 20 de outubro de 2020 e 20 de novembro de 2020, respectivamente.

c) ISS referente aos serviços profissionais de Táxi e por aplicativos poderá ser pago até dia 30 de outubro de 2020.

d) Os tributos municipais inseridos no Simples Nacional, ficam prorrogados nos mesmos vencimentos da Resolução 152/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).  

IV – Suspensão de protestos e negativação dos contribuintes em cadastros de restrição de crédito, pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação deste Decreto.  

V – Emissão de Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Municipais, para contribuintes inscritos no Cadastro Municipal, pelo prazo de 90 dias a contar da publicação do Decreto.  

VI – As multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização da administração pública, após a publicação deste Decreto, poderão ser pagas até dia 30 de outubro de 2020.  

VII – Suspensão pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação deste Decreto, de corte do abastecimento de água na rede de poços administrados pelo Município.  

 

Art. 2º Fica autorizado os setores administrativos dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço a operar a fim de garantir o cumprimento das obrigações legais (pagamento de salários, trabalhistas, fiscais, tributários…).   Parágrafo único. Os estabelecimentos acima mencionados ficam obrigados a adotar as medidas de assepsia e higienização, evitando aglomeração de pessoas nos locais, e demais orientações da Secretaria Municipal de Saúde.       

Art. 3º Fica autorizado a partir do dia 01 de abril de 2020, que os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, adotem medidas de preparação para o retorno de suas atividades no dia 06 de abril de 2020.  

Art. 4º Para fins de minimizar impactos sociais frente a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), ficam determinadas as seguintes medidas:  

I – Cadastramento de profissionais autônomos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a fim de recebimento benefícios eventuais conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 4729/2009;  

II – Distribuição de kit básico por aluno em caso de vulnerabilidade social, por mês, durante o período que perdurar a suspensão das aulas.  

§1º Havendo mais de um aluno na residência será fornecida uma cesta básica compatível com a necessidade de alimentação de quantos forem os alunos residentes no local, o que será avaliado pela Nutricionista da SEDES e SMED.  

§2º Farão jus a concessão do kit básico previsto no inciso II, os alunos cujas famílias estejam cadastradas junto a SEDES.  

 

De acordo com dados da Secretaria de Finanças “as medidas de prorrogação injetarão na economia o montante de R$ 25 milhões, ajudando a reaquecer o mercado”.

 

Nesta semana serão realizadas reuniões para definir o planejamento para retomada das atividades econômicas.  

 

Confira a mensagem final do Prefeito aos Bento-gonçalvenses:  

 

“Gostaria que se dessem conta que estamos vivendo um período de exceção, uma pandemia mundial que já bate à nossa porta.

Todas as grandes nações e importantes cidades que relativizaram este grave problema, tiveram que voltar atrás e pior, passaram a contabilizar milhares de mortos.  Posso ser apontado por alguns por neste momento frear a economia de Bento Gonçalves. Mas como Prefeito, prefiro pecar por excesso, do que errar por omissão.  

 

Sem sombra de dúvidas este será o maior desafio de nossa geração, não posso combater sozinho.                                                                                                                                                                                     

Preciso do comprometimento e da ajuda de todos. Saibam que o esforço e a dedicação de cada um de vocês valerá a pena. Tudo que fizeram até agora e o que estão fazendo em beneficio de muitos está valendo a pena. Muito Obrigado”. 

Foto:Emanuele Nicola 

0 respostas

Deixe uma resposta

Escreva um comentário
Sinta-se livre para contribuir

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *