Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova quatro projetos de lei

As proposições seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (4). As proposições seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves.

Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza o município a desafetar bem imóvel.

O plenário também aprovou, de forma unânime, o PLO nº 69/2018, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria modifica dispositivo da Lei Municipal nº 2.499/1995, que “dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”.

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 73/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A proposição acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.381/2011, a qual “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”.

Por fim, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, a retirada da pauta de votação da Moção nº 5/2018, feita a pedido do próprio autor da matéria, vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção visava dar “apoio aos caminhoneiros autônomos pela paralisação em virtude da luta contra a política e as práticas do governo federal no aumento dos combustíveis”.

A sessão também contou com a participação do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que prestou contas aos vereadores sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade nos primeiros quatro meses do ano.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

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