Esgoto de Bento Gonçalves continua sem tratamento por atraso em obras da Corsan

Reportagem: Natália Zucchi
Edição: Kátia Bortolini

Bento Gonçalves ainda não possui um metro cúbico de esgoto tratado pela Corsan, mesmo com recursos na ordem dos 80 milhões destinados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ao município para esta finalidade. A cidade já deveria ter dois terços de esgoto tratado ainda em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, por ter sido candidata a sub-sediar alguma seleção. A Corsan, responsável pelo abastecimento de água em Bento Gonçalves, em março de 2010 renovou o contrato com o município por mais 25 anos. Na ocasião, o Plano Municipal de Saneamento (PMSA) foi transformado em lei, elaborado na metade de 2009. O PMSA, que traça metas para a coleta e tratamento de esgoto, previa que até o final de 2011 o serviço de veria atingir 20% das residências do município.burati

Para o final de 2013, o plano previa a implantação de 70% dos seis lotes das redes coletoras para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Barracão, beneficiando os bairros Santa Helena, Santa Marta, Fátima, Santo Antão e Barracão. Atualmente, as três redes coletoras que estavam sendo implantadas estão paradas, dois lotes não iniciaram as obras e o sexto lote até então não foi licitado. Desde 2007, os usuários dos serviços de água e esgoto têm uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007). Essa lei determina que a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água também deve tratar o esgoto.

Obras da ETE do Barracão paradas desde a metade do ano passado

A implantação da ETE do Barracão foi iniciada em setembro de 2011 e interrompida pela primeira vez em dezembro de 2012, por causa da possibilidade de existência de um sítio arqueológico no local. As obras foram retomadas em abril de 2014, sem ter sido encontrado qualquer vestígio de sítio pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Novos problemas, decorrentes do nivelamento do terreno, interromperam os serviços até agosto de 2015.

Na metade de 2016, pela terceira ocasião as obras foram paralisadas, desta vez por causa de quebra de contrato entre a Corsan e a empreiteira. Também estão previstas no contrato entre a prefeitura de Bento Gonçalves e a Corsan, as instalações de mais duas ETEs, uma na região do Burati e outra no Vale dos Vinhedos.

Prefeitura receptiva a propostas de outras empresas

pasin 1De acordo com o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, desde 2013 o município vem cobrando da Corsan o cumprimento do que está firmado em contrato. Ele acrescenta que, em 2015, a prefeitura levou o caso à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Pasin também afirma que a água e o esgoto são do município. “O município concede a exploração para uma empresa gestar esses processos. Se a Corsan não está atendendo de forma plena, nada me impede de estar aberto a propostas de outras empresas que tenham condições de prestar esse serviço”. Ele observa que não adianta trabalhar a saúde preventiva, investir em unidade de saúde e em atendimento médico, se o esgoto não tratado vai direto para as fontes de captação de água. Pasin salienta que está aguardando um posicionamento positivo da Corsan, sem que seja necessária a quebra contratual. Caso isso ocorra, o município pode indenizar a Corsan e assumir a estrutura da estatal em Bento Gonçalves.

Adequação ao projeto original

O Prefeito conta que em 2015 o município tentou intervir nas obras, apresentando uma adequação ao projeto à AGERGS, para ser executada nas redes das ETEs do Burati e do Vale dos Vinhedos. A proposta apresentada consiste em implantar um processo de separação misto de esgoto, mais simples de ser construído. Ele explica que, no modelo atual de separação absoluta, deve haver dois encanamentos, um para o saneamento e outro para o pluvial, o que demandará a instalação de uma rede exclusiva para o esgoto. Acrescenta que o Executivo sugeriu a utilização da canalização pluvial já existente, pertencente ao município, havendo somente a adequação da tubulação, onde necessário.

O Prefeito afirma que a AGERGS e a Corsan mostraram-se receptivas a proposta. “Levamos essa alternativa devido ao alto custo para implantar uma rede exclusiva de esgoto, uma vez que o solo da região é raso e rochoso, sendo necessárias muitas detonações; e também pelo que aconteceu em ruas da zona sul da cidade. Nos bairros Santa Helena, Santa Marta e Santo Antão as obras de instalação das redes de esgoto da ETE do Barracão danificaram
o arruamento. Nós estamos tentando ajudar a Corsan, apresentando caminhos diferentes, mas não estamos tendo retorno”, destaca Pasin.

Comitê  Taquari-Antas afirma que água da sub-bacia do Burati, que abastece Bento, é de classe de uso inferior

Crédito: Helio Obregon Dos Santos

Crédito: Helio Obregon Dos Santos

Uma bacia hidrográfica é delimitada pelos chamados divisores de água, pontos mais altos do relevo, no qual as chuvas escoam, formando os córregos, riachos e rios. O Estado do Rio Grande do Sul é dividido em 25 bacias, agrupadas em três grandes regiões hidrográficas: Uruguai, Litoral e Guaíba. As fontes de captação de água de Bento Gonçalves fazem parte da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, da região do Guaíba. A Bacia Hidrográfica Taquari-Antas compreende uma área de 26.415 quilômetros quadrados, abrangendo 118 municípios e uma população de 1.281.866 pessoas, de acordo com o Censo Demográfico de 2010. Ela inicia com o Rio das Antas, que nasce em São José dos Ausentes e quando encontra seu principal afluente, o Rio Carreiro, passa a se chamar Rio Taquari. Este rio recebe ainda outros grandes afluentes, como os rios da Prata, Guaporé e Forqueta, percorrendo aproximadamente 546 quilômetros da nascente até a sua foz, em Triunfo. Para compatibilizar os interesses dos diversos usuários e atuar na melhoria da qualidade das águas da bacia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas foi criado em 1998 pelo Decreto Estadual 38.558/98.

Classe 4

Em 2012, o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH -RS) aprovou, através da Resolução CRH 121/2012, o enquadramento em classes de usos das águas superficiais dos diversos trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas, bem como estabeleceu metas de qualidade a serem alcançadas num horizonte de 20 anos, conforme deliberação do Comitê. A sub-bacia do Burati, fonte de captação de água para Bento Gonçalves, foi enquadrada na classe de uso 4 devido a elevada carga orgânica que recebe, dividida entre esgoto urbano e dejetos da produção agropecuária, além de dejetos industriais. Pelas metas estabelecidas, em 2022 a sub-bacia do Burati deverá pertencer à classe de uso 3 e em 2032 à classe de uso 2.

Se passaram cinco anos e o Burati continua na classe 4 porque o esgoto, maior gerador de poluição da sub bacia, continua sendo lançado in natura. A classe de uso 4 consiste em águas impróprias para o consumo e irrigação, destinadas somente para a navegação, harmonia paisagística e usos menos exigentes. A Classe de uso 3 corresponde as águas que podem proporcionar o abastecimento doméstico após tratamento convencional, irrigação de espécies arbóreas, cerealíferas e forrageiras e hidratação a animais. Já a Classe de uso 2, além de oferecer as competências da Classe 3, fortalece a proteção das comunidades aquáticas, irrigação de hortaliças e árvores frutíferas e a pesca.

Para melhorar a qualidade das águas da bacia o Comitê atua, principalmente, junto aos órgãos gestores dos recursos hídricos e de meio ambiente. Por exemplo, o Comitê tensiona para que sejam levadas em conta as metas do enquadramento em licenciamentos ambientais, onde são estabelecidos os padrões de lançamentos  dos efluentes. Nesse último caso, o presidente do Comitê Taquari-Antas, Julio Salecker, salienta a importância da execução dos Planos Municipais de Saneamento e a responsabilidade do Governo Estadual para a efetivação dos instrumentos da lei das águas do Rio Grande do Sul.

Salecker ressalta que o futuro das águas da bacia Taquari-Antas é promissor, desde que sejam implantados os instrumentos de gestão pelo estado do Rio Grande do Sul. Entre eles, a fiscalização efetiva dos órgãos de meio ambiente e a conscientização dos gestores públicos e da população sobre a necessidade do tratamento de esgoto. “É muito importante a participação ativa de nossa comunidade e lideranças no comitê da bacia Taquari-Antas.O Comitê é o espaço de tomadas de decisões que impactarão de forma sustentável no desenvolvimento da região. Na água temos o desenvolvimento e também a base para a vida. Precisamos equilibrar isto”, observa.

Ação “Viva o Taquari-Antas Vivo”

DSCF9979Engajadas à 11ª edição da ação “Viva o Taquari-Antas Vivo” a Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), a PATRAM e as prefeituras de Bento Gonçalves, Veranópolis e Cotiporã, promoveram, no último dia 25 de março, a limpeza de resíduos nas margens e dentro do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) 14 de Julho. O evento, alusivo ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, também foi marcado pela entrega de folders com informações sobre a importância da preservação dos mananciais hídricos a usuários que se encontravam próximo ao rio. A ação foi encerrada junto ao barramento da UHE 14 de Julho com palestra sobre a água e o meio ambiente para um grupo de moradores de Cotiporã. Ao todo, participaram 104 pessoas e foram recolhidos, aproximadamente, 2,0 metros cúbicos de resíduos, composto basicamente por plásticos. Todos os resíduos foram segregados e destinados de acordo com o tipo material (reciclagem ou aterro sanitário).

“0% de esgoto tratado é inadmissível”

agostinho petroliO vereador Agostinho Petroli (PMDB), logo após assumir seu primeiro mandato público no Legislativo de Bento Gonçalves, no dia 1 de janeiro deste ano, começou a se preocupar com a destinação do esgoto gerado no município. Ele leu o contrato firmado entre a prefeitura e a Corsan, em 2010, voltado a renovação da exploração do serviço de água e a implantação das ETEs.

Também visitou a gerência local da estatal, em fevereiro de 2017, ocasião em que foi informado sobre uma nova licitação para a retomada das obras da ETE do Barracão, prevista para o próximo mês de maio. “ É inadmissível que uma cidade dita turística tenho 0% de esgoto tratado. Além disso, para Bento Gonçalves é uma vergonha as outras cidades, com menor arrecadação, já possuírem estação de tratamento de esgoto público, enquanto a do município está estagnada”, declara Petroli.

Corsan não quis se manifestar

A reportagem do Jornal Integração da Serra entrou em contato com a Corsan, no escritório de Bento Gonçalves, onde foi informada que a questão de investimentos era com a Presidência da estatal, em Porto Alegre. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa em Porto Alegre, que repassou o assunto para o gabinete da Presidência. O gabinete, por sua vez, solicitou os questionamentos por e-mail, no último dia 20 de março, e até o fechamento desta edição não respondeu às perguntas do veículo.

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