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Plano Diretor: Pasin atende Complan e vereadores aprovaram retirada do projeto

Quatro emendas parlamentares ameaçavam  desconfigurar a proposta de atualização do Plano Diretor. Revisão do Plano Diretor é previsto para todas as cidades brasileiras, a cada dez anos.

plano diretor

Os vereadores  de Bento Gonçalves aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (18)  por maioria de votos, o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que “dispõe sobre a ordenação territorial do município e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, aprova o plano diretor municipal e dá outras providências”. O pedido de retirada de votação foi feito pelo Poder Executivo, que é o autor do projeto. Os vereadores Gilmar Pessutto (PSDB), Gustavo Sperotto (DEM), Moacir Camerini (PDT) e Sidinei da Silva (PPS) votaram contra a solicitação. Com o arquivamento da proposição, consequentemente também serão arquivadas todas as emendas que visavam modificá-lo. A retirada do projeto de atualização do Plano Diretor de Bento Gonçalves foi solicitada ao prefeito Guilherme Pasin  ao meio dia de hoje, pelo representantes das entidades que formam o Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN). O projeto recebeu, em cerca de 40 dias, recebeu mais  50 emendas parlamentares. Entre elas quatro que, segundo os integrantes do COMPLAN, desconfiguram o projeto do Executivo, elaborado por técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Estatuto da Cidade

A cada dez anos, os municípios brasileiros são obrigados a revisar seus planos diretores pela lei federal nº 10.257,  denominada Estatuto da Cidade. A lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O Plano Diretor vigente em Bento Gonçalves foi aprovado pela Câmara de Vereadores  em  2006. O estudo de revisão  feito pela UFRGS custou R$ 287 mil aos cofres públicos.

Foto: Divulgação