Conselho Tutelar está com inscrições abertas para eleições de novos membros

Até o dia 26 de abril, está aberto o período de inscrições para os novos membros do Conselho Tutelar. Serão eleitos cinco membros, com mandato para o quadriênio 2020/2024. O edital de concorrência, lançado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), pode ser acessado no link. As eleições ocorrem no dia 6 de outubro.

Podem se inscrever pessoas que atendam aos seguintes requisitos: Idoneidade moral reconhecida; Idade superior a 21 anos; Residir no Município há, no mínimo, quatro anos; Ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos, cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente ou na discussão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente; Experiência reconhecida no trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão, atestado por, no mínimo, duas entidades representativas e/ou componentes do COMDICA.

As inscrições devem ser feitas na sede do COMDICA,localizada na Rua Dez de Novembro, nº 190, Sala dos Conselhos, Complexo Administrativo, das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. Os documentos necessários para a inscrição estão disponíveis no edital.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Bento Gonçalves é composto por cinco integrantes, escolhidos pela comunidade local, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha, em igualdade de condições com os demais pretendentes, sendo que para cada conselheiro titular haverá dois suplentes, pela ordem decrescente de votação.conselho_3_1

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