Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco matérias

Três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei e duas mensagens retificativas foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (1º). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo. Os três projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 93/2018. A proposição estabelece “normas para a realização de serviços a produtores rurais com máquinas próprias do município”. Antes, os vereadores aprovaram a Mensagem Retificativa nº 3/2018, que corrige a redação de dois artigos do texto principal.

Em seguida, foi aprovado o PLO nº 94/2018. A proposição cria “o programa de concessão de subsídio de horas máquinas terceirizadas a produtores rurais do município”. Antes, os vereadores aprovaram a Mensagem Retificativa nº 4/2018, que retifica a redação de dois artigos do texto principal.

Por fim, foi aprovado o PLO nº 138/2018, por meio do qual o Executivo municipal solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 316.284,79 para o município.

A sessão também contou com a presença do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que divulgou em plenário o relatório quadrimestral da entidade.

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