Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova cinco projetos

Quatro proposições seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Quatro projetos de lei, um de resolução e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13). Os quatro projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.195/2017, que criou a Secretaria Municipal de Segurança. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT) votaram contra a matéria.

Em seguida, foi aprovado, novamente por maioria de votos, o PLO nº 111/2018, também protocolado pelo Poder Executivo. A matéria altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.771/1998, que modificou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves. Os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini manifestaram-se de forma contrária ao projeto.

Também foi aprovado por maioria de votos o PLO nº 113/2018, outra matéria de autoria do Executivo municipal. A proposição trata da autorização para a contratação administrativa, temporária e emergencial de 25 assessores administrativos pelo município. Os vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto (DEM) e Moacir Camerini votaram contra a matéria.

Por sua vez, o PLO nº 116/2018 foi aprovado por unanimidade. Por meio da proposição, o Poder Executivo solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 270 mil para o município.

Na sequência, o plenário aprovou, por maioria de votos, um pedido de vista do vereador Moacir Camerini à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, as alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado. Votaram contra o pedido de vista os vereadores Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Gilmar Pessutto (PSDB) e Volnei Christofoli (PP).

Por fim, os vereadores aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Resolução nº 6/2018, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. O objetivo da proposição é a instituição da Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal.

A sessão também contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Alissandro Bittencourt Fontoura, que falou aos vereadores sobre a IX Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, evento que acontecerá em Bento Gonçalves no dia 23 de agosto.

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