Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova três projetos

Proposições seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (6). O plenário também rejeitou um projeto de decreto legislativo. As matérias aprovadas seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 119/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil para o município.

Em seguida, foi aprovado o PLO nº 120/2018, outra matéria encaminhada pelo Poder Executivo. A proposição reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais em 2,08% a partir do mês de julho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do segundo trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.

Na sequência, o plenário aprovou o PLO nº 107/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB). A matéria altera o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio.

Por fim, os vereadores rejeitaram, por 15 votos a dois, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, protocolado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara. A matéria visava desaprovar as contas de governo do administrador do Poder Executivo municipal referentes ao exercício de 2012. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Idasir dos Santos manifestaram-se a favor do projeto.

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