Servidores de escolas infantis podem ter carga horária alterada

 

Entrará em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Poder Legislativo, desfavorável a volta das 6 horas de trabalho para as funcionárias das Escolas Municipais Infantis não beneficiadas na alteração da lei em 2014. A sessão ocorre nesta segunda-feira, 19 de março, às 15 horas, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

Até agosto de 2017, todas as categorias de profissionais que atuam nas escolas municipais infantis vinham cumprindo seis horas diárias, em conformidade com a Lei n° 4.525, de 19 de março de 2009. Com a revogação desta lei, em 2014, ficou estabelecida a retomada da jornada para oito horas. A determinação do cumprimento das 40 horas semanais, no entanto, se deu três anos depois, no dia 7 de agosto do ano passado.

No dia 21 de agosto de 2017, a Câmara aprovou projeto que iguala a carga horária de atendentes de creche e auxiliares de educação infantil para seis horas diárias. As demais categorias, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem, contudo, não foram beneficiadas.

“Estamos lutando pelas servidoras, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem que não foram incluídas na lei das 6 horas, mas que têm o mesmo direito. Precisamos pensar nos direitos destes servidores e na qualidade do atendimento que será prestado à comunidade” comenta a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp), Neilene Lunelli

A pauta sobre a regulamentação da carga horária das servidoras  foi entregue pelo Sindiserp ao prefeito Guilherme Pasin em audiência realizada no dia 19 de fevereiro. “Na oportunidade, o Prefeito manifestou que se a Câmara aprovar, o Executivo não vai se opor e nem vetar o projeto de lei que institui o horário de seis horas nas escolas municipais infantis” acrescenta. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto e Idasir dos Santos, que se tiver o parecer derrubado na sessão de segunda, volta ao plenário para votação.

 

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